Questão 252760

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2007
• Provas: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Os embargos à execução:

• A. devem ser ofertados no prazo de dez dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;
• B. devem ser ofertados no prazo de dez dias, contados da data da intimação da penhora;
• C. devem ser ofertados no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;
• D. devem ser ofertados no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da penhora.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: item "c"
  
  Art. 738, CPC: "os embargos [à execução] serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação".
  
  
  Adicionando conhecimento:
  
  § 1^o do art. 738 do CPC: Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
    
  
  Súmula 134 do STJ: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor Embargos de Terceiro para defesa de sua meação.
  
  
  Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  Parágrafo único.  Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544, § 1^o, in fine) das peças processuais relevantes. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).  
  Parágrafo único.  Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.  (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)
  

• Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.