-
A finalidade da classificação funcional é identificar em que área de despesa a ação governamental será realizada.
-
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando
responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do
Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como
agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se
de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos
gastos do setor público.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função,
enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como
agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e
judiciária.
Fonte: MCASP (7ª edição)
-
Errado.
As meninas explicaram muito bem a classificação funcional.
Quem identifica o objeto do gasto é o ELEMENTO DE DESPESA.
Elemento de Despesa
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
MCASP 7ª Edição
-
Elemento de Despesa Orçamentária: Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Fonte: MCASP (7ª edição)
-
Raciocínio da questão:
A finalidade da classificação FUNCIONAL identifica EM QUE ÁREA de ação serão gastos.
Pela lógica, uma área é responsável por vários objetos de despesa. Logo, identificar o objeto de cada uma das despesas é responsabilidade do ELEMENTO DA DESPESA.
-
MTO 2018
5.6.2.1.4. Elemento de Despesa (E)
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.
-
Esta questão versa sobre a classificação funcional da despesa orçamentária.
Segundo dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 68:
"A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a despesa será realizada."
Note que diferentemente do que afirma o item, a classificação funcional não tem a finalidade para identificar o objeto das despesas.
Por outro lado, a classificação da despesa orçamentária por natureza da despesa dispõe justamente sobre o objeto da despesa. De fato, um dos detalhamentos dessa classificação, o Grupo de Natureza de Despesa, é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Assim, tem-se que o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.