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Gabarito Errado.
Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando
responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do
Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como
agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se
de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos
gastos do setor público.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função,
enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como
agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e
judiciária.
Fonte: MCASP 7ª edição
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MCASP 7ª edição
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
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Questão errada, a primeira vista 'bonita" pra ser correta, mas mistura conceitos recorrentes:
1) Classificação funcional busca responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada. Composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
-Classificação independente de programas.
-Aplicação comum e obrigatória aos entes da federação
(WILGES, Ilmo José. Finanças Públicas: orçamento e direito financeiro, p.162)
2) A segunda parte da questão diz respeito ao acompanhamento, proveniente da competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento(Lei 10.160/01, art 7º):
IV - assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação;
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Errado.
A classificação responsável por identificar as unidades administrativas responsáveis pela administração dos recursos é a institucional.
Classificações da despesa pública:
Institucional = órgãos e unidades administrativas
Funcional = área (saúde, educação etc)
Programática = programa, ação, atividade, projeto, operação especial
Natureza = categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento da despesa
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Classificação funcional
Classificação da despesa segundo estrutura de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras. O código da classificação funcional compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos à subfunção.
Classificação funcional e programática
Classificação da despesa que combina a classificação funcional com a classificação programática. Compõe-se de 17 dígitos: 1º e 2º função, 3º ao 5º subfunção, 6º ao 9º programa, 10º ao 13º ação e 14º ao 17º subtítulo.
Classificação institucional
Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario?search_letter=c
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O objetivo da classificação INSTITUCIONAL é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela aplicação dos recursos públicos.
A classificação funcional programática NÃO EXISTE MAIS - o que existe é classificação FUNCIONAL e ESTRUTURA PROGRAMÁTICA.
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Esse é o objetivo da classificação funcional programática? Tem certeza?
Na verdade, evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela aplicação dos recursos públicos é o objetivo da classificação institucional, afinal esta busca responder à pergunta: “quem está realizando a despesa?”
A classificação funcional responde à pergunta: “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”
Gabarito: Errado
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INSTITUCIONAL, E NÃO FUNCIONAL.
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Evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela aplicação dos recursos públicos é o objetivo da classificação institucional.
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Trata-se da classificação institucional
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Essa questão versa sobre classificação da despesa orçamentária e, mais especificamente, sobre a classificação funcional programática.
Entretanto, a afirmação está errada, na medida em que a classificação funcional intenta responder à questão "Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?" e classificação programática intenta responder a questão "Qual o tema da Política Pública?". Por sua vez, a evidenciação das unidades administrativas responsáveis pela aplicação dos recursos públicos cabe à classificação institucional.
Assim, a questão está errada.
Gabarito do Professor: ERRADO.