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Despesa Extraorçamentária: saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extra-orçamentárias. Exemplo: restituição de depósitos, restituição de cauções, pagamento de restos a pagar, resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), entre outros. Estas despesas não precisam de autorização orçamentária para se efetivarem, pois não pertencem ao órgão público, mas caracterizam-se por um serem uma devolução de recursos financeiros pertencentes a terceiros.
Fonte:AdminConcursos
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Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Fonte: MCASP
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Receitas-extra-orçamentárias. = recebimento de depósitos; cauções.
Despesa Extraorçamentária: = devolução de depósitos; cauções.
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Correto.
Constituem despesas extraorçamentárias as entradas compensatórias no passivo financeiro.
São eles:
I - Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
II - Serviços da dívida a pagar
III - Depósitos bancários
IV - Débitos em tesouraria (ARO)
V - Cauções
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Despesa extraorçamentária são as despesas não previstas no orçamento vigente: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizado pela LOA. São contra-partidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (caução, ARO, etc). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior.
O Manual de Despesa Nacional, classifica esses dispêndio como saídas compensatórias e como Restos a Pagar:
l - Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro - representam desembolso de recursos de terceiros em poder do ente Público, tais como:
a) devolução dos valores de terceiros (caução/depósito);
b) recolhimento de consignação/retenção;
c) pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO);
d) pagamentode salário-família, salário-maternidade e auxílio-natalidade
ll - Pagamentos de Restos a pagar
O dispêndio extraorçamentário corresponde a uma desincorporação de Passivo (caução) ou uma apropriação de Ativo (pagamento de salário-família), sem qualquer registro referente à despesa orçamentária.
Fonte: Orçamento público;Augustinho Paludo
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Segundo o MCASP, dispêndio (despesa) extraorçamentário(a) é aquele(a) que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Gabarito: Certo