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ID
2527963
Banca
FAU
Órgão
E-Paraná Comunicação - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sistema tradicional de seleção de funcionários efetivos estatutários no setor público:

Alternativas
Comentários
  • II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das normas para provimento de cargo público.

    Diante disso, vamos transcrever abaixo o artigo da CF/88 para facilitar a elucidação das alternativas.

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)


    II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração."

    Ante o exposto, o sistema tradicional de seleção de funcionários efetivos estatutários no setor público é o concurso público.


    Fonte:
    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


    Gabarito do Professor: Letra C.