Questão 2528314

• Banca: Marinha
• Órgão: COLÉGIO NAVAL
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - COLÉGIO NAVAL - Aluno - 2° Dia
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Leia o texto abaixo.

1888 - O decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. (...)

1892 - A lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. (...)

1923 - O decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. (...)

1930 - O decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. (...)

1943 - O decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.

(Fonte: http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico)

Durante o governo Getúlio Vargas (1943), foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, que é considerada um marco na história da previdência social brasileira. De acordo com a linha do tempo, a respeito da incorporação de direitos previdenciários ao trabalhador brasileiro, é correto afirmar que

• A. a previdência social sofria diversas dificuldades para ser implantada até que Getúlio Vargas decidiu criá-la em 1943, mas apenas para os trabalhadores rurais.
• B. Getúlio Vargas foi um dos maiores inimigos do direito do trabalhador à aposentadoria, impedindo que ela fosse instituída durante seu governo.
• C. a previdência social, conforme conhecemos hoje, surgiu ainda no Império do Brasil, por vontade do senador Joaquim Nabuco.
• D. o direito à aposentadoria estendido a todos os brasileiros foi instituído em 1923 pela Lei Elói Chaves.
• E. o Governo Getúlio Vargas se apropriou de várias práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.

Gabarito: E

Comentários

• Sistemas análogos ao previdenciário surgiram a partir de 1888 para beneficiar principalmente setores que eram importantes para o império: os funcionários dos correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da marinha, da casa da moeda e da alfândega. Mas é só em 1923 que o Brasil vê o ponto de partida da história da previdência social como a conhecemos hoje.

   

  A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.

   

  GAB: LETRA E

  FONTE: http://www.politize.com.br/historia-da-previdencia-no-brasil/

• QUANDO VOCÊ LEMBRAR DE VARGAS, LEMBRE-SE DE INDÚSTRIA, TRABALHADOR, LEIS TRABALHISTAS E VARGAS PAI DOS POBRES !

  ELE FOI O RESPONSÁVEL PELA CLT, É COMO SE ELE FIZESSE UM JOGO, VALORIZANDO O TRABALHADOR E EM TROCA ELE TERIA O APOIO DESSES !

  GAB : E

• SIM. GAB= E. Ele se inspirou nas leis do Fascista Mussolini.

• gabarito - letra E

  o Governo Getúlio Vargas se apropriou de várias práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.

• O governo de Getulinho destacava a instituição da carteira de trabalho, do direito às férias, a igualdade salarial entre homens e mulheres, a regulamentação da jornada de trabalho de 8 horas e a participação do governo na administração do sistema previdenciário. Apesar de não atingir um grande número de trabalhadores, a existência de um sistema que regulamentava as relações entre patrões e empregados foi um trunfo de Getúlio Vargas que lhe garantiu apoio por sinalizar, aos que não tinha acesso a esses bens e benefícios, que no futuro eles também poderiam usufruir desses direitos. Dessa forma, o regime ditatorial buscava fincar bases entre os trabalhadores, elencando o trabalhismo como ideologia de Estado.