SóProvas

ID
2528902
Banca
Quadrix
Órgão
TERRACAP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A margem de preferência que poderá ser estabelecida nos processos de licitação deverá levar em consideração o(a)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 3o §6o A margem de preferência de que trata o §5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

    I - geração de emprego e renda;

    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

    IV - custo adicional dos produtos e serviços; e

    V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

     

  • Margem de Preferência nas Licitações
    Jacoby Fernandes & Reolon Advogados
    Playlist
    https://www.youtube.com/playlist?list=PLEeHNSDIsdOxZKGpFEZPLAHNb19vTcaDc
     

  • Cobrou a literalidade da lei jogando por terra a capacidade holística do candidato quanto ao conhecimento do sentido de existir da margem de preferência, ou seja, fortalecimento do mercado interno. 

     

    Deveria ser possível marcar as bancas como úteis e não úteis. 

     

  • QUADRILOUCA

    :/

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.666

    ART 3 § 6 A margem de preferência de que trata o § 5 será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:                                                                            

    I - geração de emprego e renda;                    

    II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;       

    III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;        

    IV - custo adicional dos produtos e serviços; e         

    V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.   

  • Em 21/08/2019, às 10:57:46, você respondeu a opção A. Errada!

    Em 06/06/2019, às 13:47:57, você respondeu a opção B. Errada!

    Em 08/03/2018, às 17:22:19, você respondeu a opção A. Errada

  • A presente questão versa acerca da margem de preferência prevista na Lei Geral de Licitações, devendo o candidato ter conhecimento do seu art. 3º.

    A margem de preferência é o instrumento pelo qual se privilegia a contratação de empresas produtoras de bens manufaturados ou prestadoras de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
    Lei 8.666/93, art. 3º, § 6o  A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração: I - geração de emprego e renda; II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV - custo adicional dos produtos e serviços; e V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

    Fundamento na Lei 8.666/93, art. 3º
    a)ERRADA. Art. 3º, § 6o, II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; 

    b)ERRADA. Não há essa opção para a margem de preferência.

    c)CORRETA. Art. 3º, § 6o, IV - custo adicional dos produtos e serviços;

    d)ERRADA. Art. 3º, § 6o, III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

    e)ERRADA. Art. 3º, § 6o, IV - custo adicional dos produtos e serviços;

    Resposta: C

  • Você só está equivocado em falar que não há crime, quando o correto seria que que não há pena. A inexistência de crime dar-se-á com a exclusão do fato tipo ou da antijuridicidade.

  • LETRA C

    "Não se trata de opção nós somos a margem da margem" - Poetas no Topo 1