Questão 2528911

• Banca: Quadrix
• Órgão: TERRACAP
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Técnico Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

É permitido o pagamento antecipado de despesas

• A. relacionadas aos serviços de saúde.
• B. destinadas às apresentações artísticas em eventos tradicionais da cultura popular.
• C. se houver risco de insuficiência de caixa no futuro.
• D. quando for conveniente assegurar previamente determinado fornecimento.
• E. quando houver excesso de disponibilidades.

Gabarito: B

Comentários

• " Diante das análises à consulta respondida pelo TCE/MG sobre o assunto em comento, somos de parecer que é permitido à Administração Pública efetuar antecipadamente parte do pagamento quando da contratação de show artístico, desde que tal procedimento esteja previsto no edital e no instrumento contratual, além de cláusula estabelecendo a garantia da prestação do serviço por parte da contratada, sob pena de aplicação de multa, caso seja descumprida. Ressaltamos que, para a antecipação de parte do pagamento, deve haver alguma vantagem para o Município, e não somente beneficiar a empresa contratada. Tal vantagem pode se justificar, no presente caso, pelo desconto concedido pela contratada quando o pagamento for feito com antecedência." Vale a pena ler este estudo: http://www.etecnico.com.br/paginas/mef25272.htm