Questão 2530069

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2017 - UFRN - Técnico em Arquivo; COMPERVE - 2017 - UFRN - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo,

• A. quatro anos, e finda a missão, somente decorrido o dobro do período do afastamento, será permitida nova ausência.
• B. cinco anos, e finda a missão, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
• C. quatro anos, e finda a missão, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
• D. cinco anos, e finda a missão, somente decorrido o dobro do período do afastamento, será permitida nova ausência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.                        (Vide Decreto nº 1.387, de 1995)

   

          § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

• Letra C