Questão 2530171

• Banca: ESAF
• Órgão: MAPA
• Ano: 2017
• Provas: ESAF - 2017 - MAPA - Médico Veterinário - Inspeção Veterinária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Defesa Sanitária; Órgãos Relacionados e Planos Nacionais

Assinale a opção incorreta com relação aos objetivos e estratégias de atuação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT.

• A. O PNCEBT tem como objetivo baixar a prevalência e a incidência da brucelose e da tuberculose, visando à erradicação.
• B. A execução das atividades previstas no Programa é de competência exclusiva dos servidores do serviço veterinário oficial.
• C. A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das Unidades da Federação quanto ao grau de risco para brucelose e tuberculose, e na definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com essa classificação.
• D. As medidas sanitárias do Programa são aplicadas à população de bovinos e bubalinos.
• E. Para a realização de testes diagnósticos de brucelose e de tuberculose, o Mapa credencia laboratórios que integrarão a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Gabarito: B

Comentários

• As atividades do PNCEBT serão desempenhadas pelo SVO e pelos Veterinários Habilitados, dentro de suas competências.

• B - IN SDA nº10/2017
  Art 2º ...

  VI - médico veterinário cadastrado: médico veterinário que atua no setor privado, cadastrado no Serviço Veterinário Estadual - SVE para executar a vacinação contra a brucelose;

  VII - médico veterinário habilitado: médico veterinário que atua no setor privado e que, aprovado em Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose, reconhecido pelo Departamento de Saúde Animal - DSA, está apto a executar determinadas atividades previstas no PNCEBT, sob a supervisão do serviço veterinário oficial;

  VIII - médico veterinário oficial: médico veterinário do serviço veterinário oficial;

  Art. 6o Para execução de atividades previstas no Programa, o serviço veterinário oficial habilita e cadastra médicos veterinários que atuam no setor privado, com o objetivo de padronizar e controlar as ações por eles desenvolvidas.

  Art. 11. A vacinação será efetuada sob responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual.

  § 1o O médico veterinário cadastrado poderá incluir em seu cadastro vacinadores auxiliares, permanecendo com a responsabilidade técnica pela vacinação.

  § 2o Onde não houver médicos veterinários cadastrados ou em regiões onde eles não atenderem plenamente a demanda do PNCEBT, o serviço veterinário oficial poderá assumir a responsabilidade técnica ou mesmo a execução da vacinação

• O erro da questão está em dizer que a competência é exclusiva dos servidores do serviço veterinário oficial. Sendo que ela pode ser realizada por outros veterinários, atendendo os requisitos.