Questão 2530384

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Lei 8.633/1993 determina a obrigatoriedade da licitação, exceto nos casos previstos nessa lei, para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, além da concessão e permissão de serviços públicos, com vistas à garantia da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

São tipos de licitação previstos nessa lei:

• A. menor preço; melhor técnica; técnica e preço; menor lance ou oferta.
• B. concorrência; tomada de preços; convite; concurso; pregão.
• C. menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.
• D. concorrência; tomada de preços; convite, concurso; leilão.

Gabarito: C

Comentários

• § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:           (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

   

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.               (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

• Conforme informações colhidas no site da COMPERVE:

  "A questão 32 foi ANULADA, conforme justificativa abaixo. No enunciado da questão, foi citada a Lei 8633/1993, quando deveria referir-se à Lei 8666/1993, que trata do assunto licitação."

• Mas dá p entender. Não deveria ter sido anulada