Questão 2531131

• Banca: FAPEMS
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2017
• Provas: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Leia o seguinte texto.

                  DELEGADO NATURAL É PRINCÍPIO BASILAR DA DEVIDA

                                        INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

      Após a transição do regime militar para o democrático ocorrida politicamente no Brasil em 1985 e formalmente pela Constituição de 1988, os órgãos que compõem o sistema penal, responsáveis pela responsabilização criminal da pessoa humana, passaram por mudanças estruturais para garantir a máxima efetividade das garantias fundamentais, assim entendidas:

      "À norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê. É um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais, e embora a sua origem esteja ligada à tese da atualidade das normas programáticas, é hoje, sobretudo, invocado no âmbito dos direitos fundamentais (no caso de dúvidas deve preferir-se a interpretação que reconheça maior eficácia aos direitos fundamentais)."

      Da mesma forma que ocorreu na Espanha, por exemplo: "Os moderados do regime e da oposição construíram uma reforma pactuada. Por fim, as negociações levaram a uma ruptura pactuada, que permitiu o desmonte dos elementos não democráticos do Estado franquista e a criação de novas estruturas democráticas. Esse processo, em seu todo, foi chamado de reforma pactuada-ruptura pactuada".

      Assim se tentou fazer com as agências que atuam no âmbito do sistema processual em nosso novo modelo político democrático, com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a polícia judiciária, que receberam da constituição o status de instituições "naturais", ou seja, exercem suas funções consideradas primordiais à garantia do livre exercício das liberdades individuais, em especial a própria limitação desses órgãos ao distribuir explicitamente as funções da cada uma e, portanto, seus próprios limites às liberdades públicas.

     Insta salientar que o sistema adotado por um país demonstra o regime político nele vigente, ou seja, em um regime autoritário a força pura seria o máximo de legitimação do sistema, enquanto em um regime democrático a garantia à dialética é a máxima legitimada no sistema.

BARBOSA, R. M. Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015‘OUt-06/academia-policia-delegado-naturalprincipio-basilar-investigocao-criminalttauthor. Acesso em: 27 de jul. 2017. (Adaptado).

Depreende-se do texto que 

• A. em 1988 com a eleição do primeiro presidente civil desde o golpe militar de 1964 era iminente a instituição de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais.
• B. na transição democrática espanhola, como ocorreu no Brasil, o Estado franquista teve de se adaptar à superada fase de mera liberalização política, pactuando-se com os regimes da oposição.
• C. a máxima " à norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê " é um princípio advindo da problemática das normas programáticas que se põe, sobretudo, na hipótese de uma constituição típica de regimes autoritários.
• D. o princípio basilar das investigações criminais é o sistema de direitos fundamentais adotado por um país, pois demonstra o regime político nele vigente.
• E. o regime político, vigente em países democráticos, é legitimado pela garantia do diálogo, fato que não ocorre em países cuja legitimação do sistema se dá pela força.

Gabarito: E

Comentários

• É difícil separar a D e a E.

  "pois demonstra o regime político vigente" é muito parecido com o texto;

  já a E tem o sentido do último parágrafo: de um lado, ausência de democracia, e de outro, garantia dela.

  Abraços.

• gab. E

  a resposta está no último parágrafo:

   

  Insta salientar que o sistema adotado por um país demonstra o regime político nele vigente, ou seja, em um regime autoritário a força pura seria o máximo de legitimação do sistema, enquanto em um regime democrático a garantia à dialética é a máxima legitimada no sistema.

   

   
  E) o regime político, vigente em países democráticos, é legitimado pela garantia do diálogo, fato que não ocorre em países cuja legitimação do sistema se dá pela força.

   

   

• Algo que particulamente me ajudou nas questões de interpretação de texto é ler primeiro as alternativas, antes de ler o texto. De certa forma,  parece que no momento que leio o texto, a atenção está mais voltada em achar a alternativa correta. Além de evitar ter que ficar relendo o texto várias vezes. 

• vc percebe que não é a D pois a E é mais correta

• Descarta-se a D pela leitura do título.

• so li a primeira parte: Após a transição do regime militar para o democrático ... ACERTEI RS