Gabarito B
Art. 1º A União, na forma do art. 146 da Constituição, fica autorizada, a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo e uso do povo, nos limites fixados nesta lei.
Parágrafo único. A intervenção se processará, também, para assegurar o suprimento dos bens necessários às atividades agropecuárias, da pesca e indústrias do País.
Art. 2º A intervenção consistirá: I - na compra, armazenamento, distribuição e venda de:
a) gêneros e produtos alimentícios;
b) gado vacum, suíno, ovino e caprino, destinado ao abate;
c) aves e pescado próprios para alimentação;
d) tecidos e calçados de uso popular;
e) medicamentos;
...
Essa
é mais uma daquelas questões que exigem do candidato nada além do que o mero
conhecimento da legislação. E, no caso, assim prevê o art. 2º da lei indicada:
Art. 2º A intervenção consistirá:
I - na compra, armazenamento,
distribuição e venda de:
a) gêneros e produtos
alimentícios;
b) gado vacum, suíno, ovino e
caprino, destinado ao abate;
c) aves e pescado próprios para
alimentação;
d) tecidos e calçados de uso
popular;
e) medicamentos;
f) Instrumentos e ferramentas de
uso individual;
g) máquinas, inclusive caminhões,
"jipes", tratores, conjuntos motomecanizados e peças sobressalentes,
destinadas às atividades agropecuárias;
h) arames, farpados e lisos,
quando destinados a emprego nas atividades rurais;
i) artigos sanitários e artefatos
industrializados, de uso doméstico;
j) cimento e laminados de ferro,
destinados à construção de casas próprias, de tipo popular, e as benfeitorias
rurais;
k) produtos e materiais
indispensáveis à produção de bens de consumo popular.
Portanto,
a lei não fala de intervenção do Estado para a compra de “animais de serviço” e
é por isso que é correta a opção “C”.
Mas
esteja atento: mesmo sem conhecer ou se lembrar dessa lei era possível perceber
que os animais de serviço são uma categoria diferente das demais, pois não
trata de itens tão diretamente ligados ao bem estar da população, o que
permitia uma dedução da resposta certa.