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Gabarito = a)
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a) Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros. [CORRETO]
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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b) Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro. [ERRADO, pois devem estar a servido da RFB]
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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c) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. [ERRADO, pois nesse caso seria naturalizado e não nato]
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d) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos. [ERRADO, pois nesse caso seria naturalizado e não nato]
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Me desculpe, mas essa questão não tem resposta correta. É condição para o estrangeiro nascido no Brasil ser brasileiro nato que seus país não estejam a serviço do governo do seu país:
CF - Art12 - São brasileiros I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
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Concordo com o colega Patrulheiro Ostensivo,
a questão não tem resposta. O nascido no Brasil de pais estrangeiros, somente é nato se os pais não estiverem a serviço de seu país. E os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro serão natos em 3 possibilidades:
1 -se os pais estavam a serviço do Brasil;
2 -se a criança foi registrada em repartição público,
3 -ou se vier para o Brasil e depois da maioridade optar pela nacionalidade brasileira.
Sendo assim, pela lógica da banca tanto a A quanto a B poderia ser o gabarito, pois as duas estão incompletas.
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questão mal elaborada.
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Tanto a letra "A" como a letra "B" estão corretas. Senão vejamos:
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Houve equívoco na elaboração da assertiva.
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Está incompleta
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Questão em que tanto a opção "A" quanto a "B" estão corretas.
A opção "A" se refere à alínea "a" do inciso I do artigo 12º da constituição: Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país, enquanto a opção "B" se refere à alínea "b" do inciso I do artigo 12º da constituição: Os nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileiro, desde que um deles esteja a serviço do Brasil.
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F U M O ESSA QUESTÃO ! OHW BANQUINHA MAIS OU MENOS !
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questão mediócre, incompleta.
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A letra "b" não está correta, Jefferson. Se nascer no exterior, mesmo que seja filho de brasileiros, só será brasileiro se for registrado em repartição competente ou vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade, dando azo à hipótese de nacionalidade potestativa. Nos outros casos, será estrangeiro.
Nesta questão há duas assertivas corretas, a A e a C.
Em caso de engano, corrijam-me, por favor.
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Questão sem sentido!
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Fico imaginando qual foi o raciocínio da pessoa que elaborou essa questão... Não consigo ver lógica
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Faltou mais informação nessa questão.
Deus no comando.
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Patricia D.
Errado, letra C = brasileiro naturalizado.
Questão s/ sentido:
letra A = Brasileiro nato, EXCETO SE PAIS ESTIVESSEM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
foi dada como correta mesmo faltando uma parte.
letra B = Brasileiro nato, BASTANDO APENAS REGISTRO EM REPARTIÇÃO BR ou OPTAR, quando maior de idade, PELA NACIONALIDADE BR, a qualquer tempo, QUANDO VIER MORAR NO PAÍS.
foi dada como errada por faltar uma parte.
¯\_(ツ)_/¯
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questão incompleta:
Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DO SEU PAÍS.
CABE RECURSO
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BRASILEIRO NATO
LETRA "A" ESTÁ CORRETA PELO CRITÉRIO IUS SOLIS.
LETRA"B" ERRADA - PAI BRASILEIRO OU MÃE BRASILEIRA, DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A SERVIÇO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
BRASILEIRO NATURALIZADO
LETRA "C "
LETRA "D" - HÁ MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS E SEM CONDENAÇÃO PENAL, DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA
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Questão incompleta. Próxima!!!
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GABARITO A
CF - Art12 - São brasileiros I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
PMGO
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Essas bancas vão enlouquecer a gente. Um negócio que tá na letra da lei, eles vão contra a letra da lei. Não entendo.
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, caput, I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:"São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".
Informação complementar:
A respeito da nacionalidade, o Brasil adota o critério jus soli (direito do solo) e permite, em determinados casos, a adoção do critério jus sanguinis (direito de sangue, de ascendência). Assim, é brasileiro nato tanto aquele que nasceu no solo brasileiro - desde que seus pais, se estrangeiros, não estejam a serviço de seu país - (jus soli) quanto aquele que não nasceu no Brasil, mas: a) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil no exterior quando do seu nascimento; b) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente no estrangeiro; c) é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, veio residir no Brasil e optou, em qualquer momento após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (jus sanguinis).
Análise das alternativas:
Alternativa A - A banca considerou essa alternativa correta, mas ela está incompleta. Os nascidos no Brasil de pais estrangeiros só serão brasileiros natos se os pais não estiverem no Brasil a serviço de seu país.
Alternativa B - Incorreta. O nascido no estrangeiro de mãe brasileira ou pai brasileiro só será brasileiro nato se: a) o pai brasileiro ou mãe brasileira estiver no estrangeiro a serviço do Brasil quando do seu nascimento; b) for registrado na repartição brasileira competente no exterior; c) se vier residir no Brasil e, em qualquer tempo após a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
Alternativa C - Incorreta. A alternativa trata de brasileiro naturalizado, não nato.
Alternativa D - Incorreta. A alternativa trata de brasileiro naturalizado, não nato (e ainda assim está incompleta, pois também é exigida a ausência de condenação criminal).
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Questão muito mal elaborada!
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Questão incompleta...