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Gabarito B
I e II erradas
NBCT 16.6
38B. A DMPL deve ser elaborada apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.
Achei também informações sobre a I e II estarem erradas no DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Obrigatória para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas.
Facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
III - Certa
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A DMPL permite, dentre outras coisas, avaliar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, previsto pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 4º, § 2o :
IV - Certa
O DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público cita exemplos do que deve aparecer na DMPL:
a) ajustes de exercícios anteriores;
b) transações de capital com os sócios (aumento de capital, ações em tesouraria e juros sobre capital próprio);
c) superávit ou déficit patrimonial;
d) destinação do resultado (transferências para reservas e distribuição de dividendos);
e) outras mutações do patrimônio líquido.
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A afirmativa I está errada, pois a DMPL é obrigatória para as estatais dependentes, constituídas sob a forma de sociedades anônimas (MCASP 8ª ed., pg. 457). Igualmente, a afirmativa II também está errada porque a DMPL é obrigatória para as os demais órgãos e entidades dos entes da Federação (MCASP 8ª ed., pg. 457).
A afirmativa III está certa, pois a DMPL realmente integra o Anexo de Metas Fiscais integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (MCASP 8ª ed., pg. 457).
Por fim, a afirmativa IV está certa, pois, sendo as Ações ou Cotas em Tesouraria um item do patrimônio líquido, tem-se que são evidenciados na DMPL (MCASP 8ª ed., pg. 459).
Dessa forma, como as afirmativas III e IV estão corretas, tem-se que a alternativa B) está certa.
Gabarito: CERTO
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Segundo o MCASP 8ª edição:
7. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
7.1. INTRODUÇÃO
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido (sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindo-se as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade. Assim, dentre os itens demonstrados, podemos citar: a. o resultado do período; b. cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica (Ex.: aumento ou redução por reavaliação e ganhos, quando utilizada a reserva de reavaliação, ou perdas decorrentes de ajustes específicos de conversão para moeda estrangeira); c. os ajustes de exercícios anteriores; d. a destinação do resultado, como por exemplo, constituição de reservas e a distribuição de e. dividendos; f. as transações de capital com os proprietários como, por exemplo: o aumento de capital, a aquisição ou venda de ações em tesouraria. os juros sobre capital próprio e as distribuições aos proprietários; g. para cada item do patrimônio líquido divulgado, os efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)