Questão 25321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil. Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

• A. O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.
• B. Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.
• C. Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.
• D. Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão é solucionada pelo Art. 12 § 2º-CF, que diz: não podem alistar-se como eleitores os ESTRANGEIROS e, durante o período de serviço militar obrigatório, os CONSCRITOS.
• Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado. Esta errado, pois o correto seria:
  
  NACIONALIDADE é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.
• OS CONSCRITOS:
  
  São os convocados para o serviço militar obrigatório, permanecendo inalistáveis durante esse período em que servirem, uma vez que estão com os seus direitos políticos temporariamente suspensos e, assim, sem condições de votarem e serem votados, ou seja, INALISTÁVEIS E INELEGÍVEIS.
  
  O conceito de cidadania engloba outros requisitos. Não basta ter nascido no Brasil ou ter se naturalizado brasileiro, há que se ter capacidade política ativa, ou seja, o nacional deve votar.
• Isso, Denise, é o caso do português equiparado que não é nacional, mas tem cidadania, pode votar e ser votado.

• GABARITO LETRA B 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.