SóProvas

ID
2532385
Banca
FAU
Órgão
E-Paraná Comunicação - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei Estadual nº 15.608/2007 define pregão como a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio propostas escritas e laces verbais, em uma única sessão pública ou por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Segundo a legislação mencionada, o pregoeiro deverá proceder a abertura dos envelopes com as propostas de preços, passando a fase de lances. Após a classificação das propostas e lances, serão abertos envelopes contendo documentação de habilitação dos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO  A.

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

    VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que
    cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço
    oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos
    estabelecidos no instrumento convocatório;
    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por
    cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das
    melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os
    preços oferecidos;