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Gabarito letra b).
a) CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei*, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
* Essa lei é ordinária. Quando a constituição cita apenas a palavra "lei", quer dizer que a lei é ordinária. Quando a constituição deseja citar que determinado assunto será tratado por intermédio de uma lei complementar, ela o fará de forma expressa. Exemplo:
CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
b) CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
c) CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei*, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
* Essa lei é ordinária. Uma lei ordinária é uma norma legal, e não infralegal, como afirmado nesse item. Portanto, ele está incorreto.
** Segue um link para complementar esse assunto de hierarquia das normas: http://vadoaju.blogspot.com.br/2012/06/constitucional-i-3-modulo-aula-01.html
d) CF, Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Complementando
não é reajuste semestral (LETRA A), nem anual(C), é PERIÓDICO!!!
CF/88 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Você sabe o que é automação??? (eu não)
A automação pode ser entendida como um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos produtivos em todos os setores da economia, trazendo profundos impactos na disponibilidade de empregos.
Automação (do latim Automatus, que significa mover-se por si), é um sistema automático de controle pelo qual os mecanismos verificam seu próprio funcionamento, efetuando medições e introduzindo correções, sem a necessidade da interferência do homem.[2]
Também pode ser definida como um conjunto de técnicas que podem ser aplicadas sobre um processo objetivando torná-lo mais eficiente, ou seja, maximizando a produção com menor consumo de energia, menor emissão de resíduos e melhores condições de segurança.
Mais precisamente, define-se automação como:
as situações em que, especialmente na indústria, mas não somente ela, o trabalho humano é substituído, sob o aspecto físico ou intelectual, por máquinas ou servossistemas – mecânicos, hidráulicos, pneumáticos, elétricos e eletrônicos – aptos a desenvolver automaticamente sequências de operações mais ou menos longas e complexas, sob o controle de aparelhos elétricos ou eletrônicos, de natureza e complexidade variada.[3]
Segundo o Dicionário crítico sobre trabalho e tecnologia:
O termo automação [...] diz respeito a todo instrumento ou objeto que funcione sem a intervenção humana, podendo ser aplicado a qualquer tipo de máquina ou artefato que opere desse modo. [...] Atualmente, com a mudança em curso da automação de base eletromecânica para a de base eletroeletrônica, passa a ser utilizado o termo automatização, que ‘[...] implica técnicas diversas de coleta, armazenamento, processamento e transmissão de informações’ [...], materializadas em diferentes tipos de equipamentos utilizados na produção de bens e serviços. Apesar dessas diferenciações, é comum, na literatura sobre o tema, a utilização do termo automação em referência, também, às tecnologias de base microeletrônica.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/35702/a-eficacia-do-direito-fundamental-da-protecao-em-face-da-automacao-previsto-no-inciso-xxvii-do-art-7-da-constituicao-federal-de-1988
bons estudos
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Sei nem o que é automação, mas dá pra fazer por eliminação...
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Lizieux Senna,
A automação é a substituição do material humano (pessoas) por maquinário (máquinas automatizadas, robôs).
O legislador inseriu na constituição este artigo para obrigar o Estado a ficar de olho na classe econômica para que não troquem todos os empregados por máquinas, porquanto, isso impactaria diretamente na vida de toda a população brasileira!
Espero ter ajudado, bons estudos!
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Banquinha...
Privilegia o "DECOREBIS".
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IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
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Art. 6. XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei;
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Galera, humildemente, se puderem, não copiem e colem apenas. Tentem explicar com as suas palavras, além de contribuir mais, ajuda-nos a fixar melhor o conteúdo também.
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LETRA B.
a) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ERRADA> SALÁRIO FIXADO EM LEI, COM REAJUSTES PERIÓDICOS.
b) proteção em face da automação, na forma da lei. CORRETA.
c) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ERRADA> SALÁRIO FIXADO EM LEI, COM REAJUSTES PERIÓDICOS.
d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias. ERRADA> É DE 120 DIAS.
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A) e C) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo VEDADA sua vinculação para qualquer fim;
D) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias;
B) GABARITO!
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GABA: B
Sobre a A)
REAJUSTE SEMESTRAL? Quem dera! Anual? Não, "periódico" que é mais vago.
É LEI COMPADRE WASHIGTON: Ordinária.
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Banca estranha, duas alternativas gigantes e duas curtíssimas, achei desproporcional...enfim, dá pra responder por eliminação.
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a) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais(PERIÓDICOS) que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
b) proteção em face da automação, na forma da lei. Correta
c) salário mínimo, fixado em norma infralegal( EM LEI ), regionalmente(NACIONALMENTE) unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais(PERIÓDICOS) que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias. 120
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É só decorar que o único caso de necessidade de lei complementar no art. 7º é em relação a multa de 40% no caso de demissão involuntária sem justa causa (hoje se aplica o art. 10 do ADCT).
Bons estudos.
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GREVE = LEI ESPECÍFICA
SALÁRIO = LEI ORDINÁRIA
DESPEDIDA ARBITRÁRIA = LEI COMPLEMENTAR
DESPENCA!!!
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ART. 7°, XXVII DA CF
GABARITO: B
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proteção em face da automação, na forma da lei.
Direitos sociais ou de Segunda Geração surgidos durante a crise dos Estados Liberais, onde se viu que apenas as liberdades negativas não seriam suficientes para garantir a igualdade material, dando espaço pra ideias de cunho socialistas.
Marx quando publicou seu livro O Capital fazia uma previsão de que com os avanços tecnológicos as máquinas substituiriam a mão de obra do trabalhador o que causaria desemprego e grande caos social.
Logo esse dipositivo é uma expressão dessa ideia, proteção ao trabalhador de inventos tecnológicos que venham dispensar a mão de obra humana causando desemprego e caos social.
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a) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Reajustes periódicos.
Art 7º IV.
b) proteção em face da automação, na forma da lei.
Art 7º XXVII
c) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Fixado em lei / reajustes periódicos.
Art 7º IV.
d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias. Cento e vinte
Art 7º XVIII
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CF:
a) e c) Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Quando a Carta não especifica a lei, ela é ordinária.
b) Art. 7°, XXVII.
d) Art. 7°, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
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eh isso aí estudante focado......
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Galera que vai tentar PC-ES trate de decorar a legislação.
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Como Eng. Automação, sempre dou uma risada quando leio esse artigo.
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GABARITO: B
Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
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A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Errado, fixado em lei
B) proteção em face da automação, na forma da lei.
Correta , XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
C)salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Errada , IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
Errado , 120 dias
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A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Errado: fixado em lei complementar e reajustes semestrais
Certo: fixado em lei e reajustes periódicos
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A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
B) proteção em face da automação, na forma da lei.
c) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
o certo é 120 dias
----@papirei_passei----
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Salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
V - VESTUÁRIO
E -EDUCAÇÃO
L -LAZER
H-HIGIENE
A- ALIMENTAÇÃO
S- SAÚDE
na
T- TRANSPORTE
P- PREVIDÊNCIA SOCIAL
M- MORADIA
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a) não se trata de Lei complementar;
c) fixado em Lei e não em norma infralegal;
d) duração de 120 dias;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: B
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GABARITO B
Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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É/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto(s) expressamente na Constituição Federal:
A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Art. 7° CF IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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B) proteção em face da automação, na forma da lei.
Art. 7° CF XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; [Gabarito]
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C) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Art. 7° CF IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
Art. 7° CFXVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
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A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. - > FIXADO EM LEI; REAJUSTES PERIÓDICOS.
B) proteção em face da automação, na forma da lei. -> CORRETO.
C) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. -> FIXADO EM LEI; NACIONALMENTE UNIFICADO; REAJUSTES PERIÓDICOS.
D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias. -> 120 DIAS.
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GABARITO: B
Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) ERRADO: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
b) CERTO: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
c) ERRADO: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
d) ERRADO: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
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Gabarito: letra B
Preliminarmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa CORRETA.
Feito esse destaque, passemos a analisar cada uma das alternativas.
A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Assertiva ERRADA, pois a lei pode ser ordinária, o salário será nacionalmente unificada e os reajustes serão periódicos. Vejamos o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal (CF):
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
B) proteção em face da automação, na forma da lei.
Assertiva CORRETA, nos termos do art. 7º, inciso XXVII, da CF. Vejamos:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
C) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Assertiva ERRADA, pois a lei pode ser ordinária, o salário será nacionalmente unificada e os reajustes serão periódicos. Vejamos o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal (CF):
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
Assertiva ERRADA, pois a duração será de 120 dias. Vejamos o art. 7º, inciso XVIII, da CF:
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
Diante do exposto, conclui-se que a alternativa CORRETA é a letra B.
Bons estudos!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O salário mínimo, de acordo com a Constituição, é fixado em lei ordinária, não em lei complementar. Obs.: em regra, quando a Constituição deseja que o assunto seja tratado por lei complementar em vez de lei ordinária, ela assim dispõe expressamente. Art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei".
Alternativa C - Incorreta. O salário mínimo é fixado em lei, não em normal infralegal (abaixo da lei). Art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Alternativa D - Incorreta. A duração da licença deve ser de cento e vinte dias, não cento e oitenta. Art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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(A) salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
(B) - art. 6, XXVII - "aquele artigo esquecido"
(C) salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
(D) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias. "120 dias"
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Detalhe importante pra quem for fazer PC/PA!
Licença à gestante na Constituição Federal (art. 7º, XVIII) - 120 (cento e vinte) dias
Licença à gestante no Regime Jurídico Único (art. 88, Lei 5.810/94) - 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
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Detalhe importante pra quem for fazer PC/PA!
Licença à gestante na Constituição Federal (art. 7º, XVIII) - 120 (cento e vinte) dias
Licença à gestante no Regime Jurídico Único do Estado do Pará (art. 88, Lei 5.810/94) - 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
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Detalhe importante pra quem for fazer PC/PA e PPMG!
Licença à gestante na Constituição Federal (art. 7º, XVIII) - 120 (cento e vinte) dias
Licença à gestante no Regime Jurídico Único (art. 88, Lei 5.810/94) - 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
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Licença à gestante na Constituição Federal (art. 7º, XVIII) - 120 (cento e vinte) dias
120 dias
120 dias
120 dias
120 dias
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Galera mostra onde está o erro do texto e só, copiar e colar a letra de lei toda e encher de comentários fica impossível visualizar
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Olá pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição sobre os trabalhadores urbanos e rurais.
Vejamos as alternativas:
a) ERRADA, o inciso IV, do art. 7º da Constituição não cita lei complementar, logo, não é uma exigência para fixar o salário mínimo:
c) ERRADA, mesma justificativa;
d) ERRADA, a duração constitucional é de 120 dias, conforme art. 7º, inciso XVIII;
GABARITO LETRA B) conforme art. 6º, inciso XXVII:
"XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei".
Gabarito do Professor: Letra B.
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### com reajustes anuais ###
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Dica para a AOCP, não leia a questão rápido, leia devagar, se possível duas vezes! ela sempre troca um palavra, conectivo ou troca um termo que dá sentido oposto. SE LIGA. #DESISTIRJAMAIS!
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Tão fácil que eu errei.