Erro da alternativa III encontra-se na letra da lei abaixo:
Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1o Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos
GAB: C
( V ) Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. Art. 46
( V ) A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes. Art. 45, § 2o
( F ) Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de destinação final dos esgotos residenciais apenas, visto que a preservação da vida está na escala de prioridades, com pontuação máxima. Art. 45, § 1o
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( V ) Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 46, caput, da Lei n. 11.445/2007: Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
( V ) A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 45, § 2º, da Lei n. 11.445/2007: Art. 45. § 2 A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
( F ) Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de destinação final dos esgotos residenciais apenas, visto que a preservação da vida está na escala de prioridades, com pontuação máxima.
Falso. Nesse caso, são admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, nos termos do 45, § 1º, da Lei n. 11.445/2007: Art. 45. § 1 Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
Portanto, a sequência correta é V - V - F.
Gabarito: C