Questão 2533729

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

“A Lei n. 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, a serviços, à publicidade, a compras, a alienações e a locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Segundo Meireles, 2008, p.247, “... procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos”.

São princípios da licitação:

• A. parcialidade, individualidade, multiplicidade, estruturalidade, invencibilidade, contrariedade e moralidade.
• B. multiplicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, invencibilidade, julgamento objetivo, parcialidade.
• C. moralidade, estruturalidade, invencibilidade, julgamento objetivo e publicidade.
• D. probidade administrativa, publicidade, multiplicidade, estruturalidade, individualidade.
• E. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 3o. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

   

     (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)     (Regulamento)      (Regulamento)     (Regulamento)

• É o tipo de questão que nem precisa ler o enunciado inteiro para responder.

• A questão em tela versa sobre a lei de licitação e os princípios contidos nesta (lei 8.666 de 1993).

  Conforme o artigo 3º, da citada lei, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  * MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"

  L = LEGALIDADE

  I = IMPESSOALIDADE

  M = MORALIDADE

  P = PUBLICIDADE

  * LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)

  I = IGUALDADE

  PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  JU = JULGAMENTO OBJETIVO

  VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa, em consonância com o que foi explanado, é a letra "e", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

  GABARITO: LETRA "E".