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Quanto À Afetação Patrimonial
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
Despesa não efetiva (ou por mudança patrimonial): não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado. Exemplo: investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa, outras despesas de capital, salvo aquelas destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos em bens de uso comum do povo; despesa corrente para formação de estoque de material de consumo.
http://www.adminconcursos.com.br/2014/09/despesas-publicas-conceito-e.html
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Gabarito: a)
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
I – Despesa orçamentária efetiva – aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Despesas efetivas são as despesas que alteram negativamente o patrimônio da entidade no momento de sua liquidação (fato gerador da despesa orçamentária). Ex.: na liquidação com despesas de pessoal, serviços diversos etc. As despesas efetivas correspondem às despesas correntes, no entanto existe despesa corrente não efetiva – é o caso da aquisição de materiais para estoque e dos adiantamentos, que representam fatos permutativos.
II – Despesa orçamentária não efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação ativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade.
Não efetivas são as despesas que não alteram o patrimônio da entidade – há uma simples troca de elementos patrimoniais (oriundos de fatos permutativos). Com o aumento do passivo, há aumento do ativo ou diminuição do passivo, portanto, uma simples troca de saldos patrimoniais – gera mutação ativa. Ex.: aquisição de bens em geral, execução de despesas de capital etc.
Fonte: Augustinho Paludo
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GABARITO:A
Depesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais (JUND, 2008).
Despesa pública também pode ser definida como o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Quanto À Afetação Patrimonial
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque. [GABARITO]
Despesa não efetiva (ou por mudança patrimonial): não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado. Exemplo: investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa, outras despesas de capital, salvo aquelas destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos em bens de uso comum do povo; despesa corrente para formação de estoque de material de consumo.
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Gabarito A
Despesas Correntes: gastos reais, efetivos, modificativo, diminutivo o patrimônio líquido. Não contribui para formação de um Capital.
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EM SÍNTESE :
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
I – Despesa orçamentária efetiva –
→REDUZ a situação líquida patrimonial da entidade
→ Constitui fato contábil modificativo DIMINUTIVO.
→ ALTERAM negativamente o patrimônio da entidade
Ex.: na liquidação com despesas de pessoal, serviços diversos etc.
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II – Despesa orçamentária não efetiva –
→ NÃO reduz a situação líquida patrimonial da entidade
→ Constitui fato contábil PERMUTATIVO.
→ NÃO alteram o patrimônio da entidade
Ex.: aquisição de bens em geral, execução de despesas de capital etc.
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Efetiva altera o patrimônio líquido. Não-efetiva não altera o patrimônio líquido.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Aquela questão que você tenta responder pela lógica e se ferra..Onde que eu imaginaria que a efetiva seria isso
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Voltando ao nosso esquema sobre despesa efetiva, temos que:
Assim, a única alternativa correta é a letra a). Além disso, note que as demais alternativa indicam um fato permutativo, não condizente, portanto, com o conceito de despesa efetiva.
Gabarito: LETRA A
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Qual o erro da D ?
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A questão trata da DESPESA
ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP).
De acordo com o item 4.1 – Conceito,
pág. 67 do MCASP:
“Para fins contábeis, a despesa
orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial
líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva -
aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida
patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Em geral, a despesa orçamentária
efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva
como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a
despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos".
Portanto, em regra, a despesa
efetiva reduz/diminui a situação líquida patrimonial. Como pode se
observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante
a leitura do MCASP. As demais alternativas NÃO guardam relação
com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra A.