Questão 2534551

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de

• A. 5 a 10 anos e multa de 1.000 a 10.000 MVR.
• B. 10 a 15 anos e multa de 1.000 a 5.000 MVR.
• C. 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
• D. 6 a 12 meses e multa de 1.000 a 2.000 MVR.
• E. 12 a 24 meses e multa de 100 a 500 MVR.

Gabarito: C

Comentários

• "Art. 15. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR."

• Gabarito: letra C.

  Fonte: lei 6938/1981(PNMA)