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Lei 6938/1981
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
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a)Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente.ERRADA -padroes AMBIENTAIS
b)Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade.ERRADA- DIRETA E INDIRETAMENTE
c)Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora. ERRADA- NÃO EXCLUI
d)Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente.ERRADA- É DA QUALIDADE AMBIENTAL E É ALTERAÇÃO ADVERSA NÃO PROPICIA
e)Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. CORRETA -REDAÇÃO DO ART3- V
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GAB E lei 6938/81 conceito de meio ambiente
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Não há dúvidas acerca da correção da assertiva "E" (gabarito). No entanto, a assertiva "B" também não está incorreta, na medida em que não há qualquer termo restritivo. Se a questão aborda conteúdo que está englobado pela regra geral, no caso a do art. 3º, III, da Lei 6.938/1981, essa deve ser havida como correta. No contexto desta questão não prejudicou o candidato porque a correção da assertiva "E" era gritante, entretanto, em outras questões esse tipo de questão acaba colocando o candidato em uma situação de falta de isonomia quando tem que escolher "entre a mais certa ou a menos errada", pois tais critérios passam a ser subjetivos.
Vejam o dispositivo mencionado:
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
(...)
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Na minha opinião, a assertiva "B" se enquadra tranquilamente nas hipóteses da assertiva, estando, portanto correta também.
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III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos
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e)
Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
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Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:
a) Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Errada.
Art. 3º, III, "e", da Lei nº 6.938/81: poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
b) Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade. Errada.
Art. 3º, IV, da Lei nº 6.938/81: poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
c) Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Errada.
Art. 3º, V, da Lei nº 6.938/81: recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
d) Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente. Errada.
Art. 3º, II, da Lei nº 6.938/81: degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente.
e) Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Correta.
Art. 3º, I, da Lei nº 6.938/81: meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
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ACERTEI, MAS ESSA LETRA "A" É DE MATAR.
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MEIO AMBIENTE É CON CON! CONJUNTO DE CONDIÇÕES.
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Essa é a típica questão que você fica entre duas alternativas e tem que marca "a mais correta", pois na maioria desses casos o erro tá na vírgula , ou no emprego de um sinônimo que está mais para um antônimo singelo.
Foi assim que não marquei a A e fui na E.
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Marquei a E ao invés da A por entender que os "padrões sanitários" ali ditos, não são estabelecidos pela PNMA, e sim por uma competência do CONAMA.
Logo após ler os comentários, percebi também que não são "padrões sanitários", e sim "padrões ambientais", bem como são é sobre o lançamento de "materiais", e sim de "matéria".
Logo, acredito que existam três erros na alternativa A.