Questão 2535628

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Técnico em Contabilidade/Administração
• Disciplina: Legislação Estadual

Considere:

I. Fixar regras procedimentais, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, reajuste e aprovação de tarifas e taxas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos de transporte.

II. Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas setoriais e seu caráter de intermodalidade.

III. Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos de transporte, autorizados, permitidos ou concedidos, submetidos à sua competência regulatória.

IV. Proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à manutenção da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 914/2002, no que concerne aos objetivos fundamentais da ARTESP, está correto que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• IV. Proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à manutenção da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

   

  Errado. Reescrevendo a assertiva:

  Proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à dominaçã dos mercados (correto)

  Proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à manutenção da concorrência (errado...manter a concorrência é uma coisa boa)

  Proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros (correto)

   

  O problema é mais de Português (identificar a oração) do que a Lei Complementar