Questão 253570

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2010
• Provas: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Liquidação de sentença

Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

I. Quando, em fase de liquidação por sentença, para determinar o valor da condenação houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-seá a liquidação por artigos.

II. Da decisão que julga a liquidação de sentença caberá apelação no prazo de 15 dias.

III. No cumprimento de sentença, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá primeiramente requerer a liquidação desta e, após, promover a execução integral.

IV. Contra a decisão que resolve a impugnação no cumprimento de sentença, que importar na extinção da execução, caberá apelação.

• A. F, F, V, V
• B. F, F, F, V
• C. V, F, V, V
• D. F, V, F, V

Gabarito: X

Comentários

• QUESTÃO ANULADA. GABARITO: V - F - F - V
  
  
  I. Quando, em fase de liquidação por sentença, para determinar o valor da condenação houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-seá a liquidação por artigos.
  
  VERDADEIRO. Art. 475-E, CPC: "Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo".
  
  
  II. Da decisão que julga a liquidação de sentença caberá apelação no prazo de 15 dias.
  
  FALSO. Art. 475-H, CPC: "Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento".
  
  
  III. No cumprimento de sentença, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá primeiramente requerer a liquidação desta e, após, promover a execução integral.
  
  FALSO. Art. 475-I, § 2^o, CPC: "Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta".
  
  
  IV. Contra a decisão que resolve a impugnação no cumprimento de sentença, que importar na extinção da execução, caberá apelação.
  
  VERDADEIRO. Art. 475-M, § 3^o, CPC: "A decisão que resolver a impugnação [no cumprimento de sentença] é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação".