Questão 253627

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2010
• Provas: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio

A respeito do crime previsto no artigo 159, CP (extorsão mediante sequestro), assinale a alternativa CORRETA:

I. A consumação ocorrerá quando houver o recebimento do resgate.

II. Se outra pessoa, que não seja a privada de sua liberdade, sofrer a lesão patrimonial, cuida-se de outro delito, mas não o de extorsão mediante sequestro.

III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.

IV. É delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas a assertiva II está correta.
• C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• D. Apenas a assertiva III está correta.

Gabarito: D

Comentários

• I - ERRADA: O crime de extorsão mediante sequestro é um crime formal ou de consumação antecipada.
  
  II - ERRADA: O crime continua sendo o de extorsão mediante sequestro.
  
  IV - ERRADA: O crime é permanente: enquanto durar o seqüestro, a consumação do crime se protrai no tempo. Tem doutrina afirmando que para configurar o crime exige-se espaço de tempo juridicamente relevante.
     
• Única correta, III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.
  Banca tentou complicar com o “exaurimento”que é evento posterior à consumação da infração penal, e a esta ligado pelo vínculo da causalidade material. Representa a obtenção do resultado desejado pelo agente. Não se confunde com a consumação. Esta é a reunião dos elementos da definição legal da infração penal. A consumação é observada em plano normativo, enquanto o exaurimento o é do mundo fático. Vide post factum. Fonte: saberjuridico.com.br 
  

• a) recebimento do resgate é exaurimento do crime

  b) continua sendo extorsão

  d) é delito permanente, não continuado
  

• Extorsão é formal!

  Abraços

• EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

  Crime complexo

  Crime formal/consumação antecipada

  Crime permanente

  Crime hediondo

  Dulpa subjetividade passiva: sequestrado e quem suporta a lesão patrimonial

• Código Penal:

        Extorsão mediante seqüestro

          Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:    

          Pena - reclusão, de oito a quinze anos..   

          § 1 Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.   

          Pena - reclusão, de doze a vinte anos.   

         § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:  

          Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.  

         § 3º - Se resulta a morte:   

          Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.  

          § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.