Questão 2536879

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itumbiara
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

Os servidores do Ministério Publico são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de:

• A. Faltas ao serviço não abonadas.
• B. Férias.
• C. Licença para tratar de interesses particulares
• D. Pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção.
• E. Tempo de serviço em outros orgãos ou entidades do serviço público.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 14.810/2004

   

  Art. 9º O fator antigüidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira.

  Parágrafo único. Para a contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de:

  I – faltas ao serviço não abonadas;

  II – licença para tratar de interesses particulares;

  III – pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção;

  IV – tempo de serviço em outros órgãos ou entidades do serviço público;

  V – outros afastamentos não-remunerados.

  Resposta: B

• GABARITO B

   

  Por eliminação daria para acertar facilmente a questão, visto que "férias" é direito do servidor e conta como efetivo exercício para aposentadoria.