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Pense em uma questão pobre!!!
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a) Art. 20, parágrafo 3º --> As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Adm, ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos, devidamente previstos na escala anual de férias.
b)Art. 28 --> O servidor exonerado perceberá o 13º salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
c)Art. 30, parágrafo 2º --> O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
d) Certo
e)Art. 39, parágrafo 3º --> III - De 4001 - 8000 filiados, 3 representantes.
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LEI Nº 14.810, DE 01 DE JULHO DE 2004.
A - Art. 20 O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
§ 1º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
§ 2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
§ 3º As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
B - Art. 27 O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus, sendo que será pago cinqüenta por cento do valor devido no mês de julho e o restante no mês de novembro.
Parágrafo único - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
Art. 28 O servidor exonerado perceberá o 13º Salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Art. 29 O 13º Salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
C - Art. 30 Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
D - Art. 17 A progressão funcional possui os seguintes critérios específicos:
I – independe de vagas;
II – o servidor tem que atingir o quantitativo mínimo de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor;
III – estar enquadrado na referência atual por um período mínimo de 02 (dois) anos.
E - Art. 39 É garantida a liberação de servidor do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa dos mesmos, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos do seu cargo.
§ 1º Os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação serão liberados, na seguinte proporção, para cada sindicato:
I – até 2.000 (dois mil) filiados, 1 (um) representante;
II – 2.001 (dois mil e um) a 4.000 (quatro mil) filiados, 2 (dois) representantes;
III – de 4.001 (quatro mil e um) a 8.000 (oito mil) filiados, 3 (três) representantes.
§ 2º O Ministério Público procederá ao desconto, em folha ou ordem de pagamento, de consignações autorizadas pelos servidores em favor dos sindicatos e associações de classe.
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qual o erro da D?
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D
A progressão funcional possui os seguintes critérios específicos: I - independe de vagas; II - o servidor tem que atingir o quantitativo mínimo de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor; III - estar enquadrado na referência atual por um período mínimo de 02 (dois) anos. § 1º A Comissão Especial de Promoção será composta por três membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por três representantes dos servidores, escolhidos por seus pares para um mandato de dois anos.
A confusão que se pode fazer é esse período de 2a, já que estágio é de 3a. Precisamos ficar atentos que A Progressão não acontece enquanto o servidor estiver em estagio probatório. Tornou-se efetivo, aí começa a contar.
A) ..pode ser fracionada sim em dois períodos.
B)..julho é férias de escola e não mês de receber 13º salário.(hahaha)
C) ..o pagamento dos adicionais cessa com a ELIMINAÇÃO e não diminuição da exposição.
E)..a conta é 1,2,3 e não 4 representantes.
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Segue, indicado em vermelho os erros das alternativas.
A – ERRADO: Art. 20 O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. [A afirmação “as férias não poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser concedidas em dois períodos” está incorreta.]
§ 1º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
§ 2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
§ 3º As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. [A afirmação “ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos” está incorreta.]
B - ERRADO: Art. 27 O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus, sendo que será pago cinqüenta por cento do valor devido no mês de julho e o restante no mês de novembro.
Parágrafo único - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
Art. 28 O servidor exonerado perceberá o 13º Salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. [O servidor exonerado não perceberá o 13º Salário, integralmente aos meses de exercício.]
Art. 29 O 13º Salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
C - ERRADO: Art. 30 Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. [Não cessa com a diminuição das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.]
D - CERTO: Art. 17 , incisos I, II, III e § 1º.
E - ERRADO: Art. 39 É garantida a liberação de servidor do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa dos mesmos, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos do seu cargo.
§ 1º Os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação serão liberados, na seguinte proporção, para cada sindicato:
I – até 2.000 (dois mil) filiados, 1 (um) representante;
II – 2.001 (dois mil e um) a 4.000 (quatro mil) filiados, 2 (dois) representantes;
III – de 4.001 (quatro mil e um) a 8.000 (oito mil) filiados, 3 (três) representantes. [Não são 4 representantes.]