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Gabarito (b)
Comando Constitucional do art. 128 da CF 88:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; (A=ERRADO)
b) exercer a advocacia; (D=ERRADO)
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; (B=CERTO)
e) exercer atividade político-partidária; (C=ERRADO)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (E=ERRADO)
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Lei Complementar nº 25/1998
Art. 92 - Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:
I - receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagem ou custas processuais;
II - exercer advocacia;
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.
Resposta: B
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Art. 128 [...]
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
GAB.B
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Art. 128. O Ministério Público abrange:§ 5º II - as seguintes vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério
Gabarito Letra B
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Art. 128. O Ministério Público § 5º
II - as seguintes vedações:
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
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Vedações constitucionais aos membros do MP - Os membros do MP estão sujeitos a vedações especiais:
→ Não podem receber honorários.
→ Não podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
→ Não podem execer a advocacia.
→ Não podem execer outra função pública, exceto uma de magistério.
→ Não podem execer atividade político partidária. → Exceção: Admitida apenas para os menbros que já estavam no MP antes da CF de 88 e aoptaram pelo regime anterior.
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A questão demanda o conhecimento acerca das disposições constitucionais referentes à atuação dos Membros do Ministério Público.
Para responder à questão, bastava saber a literalidade do artigo 128, II, da CRFB, o qual dispõe sobre as vedados existente aos membros do Ministério Público. Aludido artigo aduz que há as seguintes vedações aos membros do Ministério Público: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária; e f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Assim, vemos que os membros do parquet poderão exercer uma atividade de magistério conjuntamente com sua função.
Gabarito da questão: letra "B".