Questão 2537212

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas

Joesley foi abordado em uma operação de trânsito com um aparelho tipo "GPS" instalado em seu veículo, onde constavam vários mapas que avisavam a respeito da localização de radares. Alegou que seu aparelho não emite qualquer tipo de sinal que interfira no funcionamento dos radares em tempo real, porém, os policiais não tinham condições, no momento da abordagem, de confirmar tal informação. Com base na narrativa, analise as afirmações a seguir e assinale, de acordo com a Lei 9.503/97 – CTB, a alternativa CORRETA:

• A. Comete infração do Art. 230, III do CTB - Conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
• B. Comete infração do Art. 230, XII do CTB - Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
• C. Comete infração do Art. 228 do CTB - Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN.
• D. Por se tratar de um "GPS", poderá a situação ser enquadrada no Art. 230, III ou Art. 230, XII do CTB, ficando a critério do policial militar que abordou o veículo, embasado, neste caso, no poder discricionário que possui o agente.
• E. Não há infração de trânsito na questão em tela.

Gabarito: E

Comentários

• Pessoal, nesse caso não há infração prevista no CTB.  Há - salvo engano - um projeto de lei que prevê essa proibição, mas não sei como está o andamento. Atualmente o gabarito é E. 

• rt. 230. Conduzir o veículo:

         

          III - com dispositivo anti-radar;

• Art 230: Conduzir veículo

  
  

  III - Com dispositivo antiradar

• Aqueles que escreveram diapositivo anti rada estão errados, a questão diz GPS diferente de dispositivo anti rada.

• O uso do GPS não é crime, muito menos penalidade administrativa. Diferente caso o uso do dispositivo anti-radar.