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ID
2537215
Banca
PM-SC
Órgão
PM-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Para ser condutor de veículo destinado à condução de escolares devem ser satisfeitos alguns requisitos. Sendo assim, de acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmações e, por conseguinte, assinale a alternativa CORRETA:


I. Ter idade superior a dezoito anos.

II. Ser habilitado na categoria B.

III. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Alternativas
Comentários

  • Resposta : c) Apenas as afirmações III e IV estão corretas. 

    Fundamentação legal CTB:

    Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

            I - ter idade superior a vinte e um anos;

            II - ser habilitado na categoria D;

            III - (VETADO)

            IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

            V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

  • ART. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

    I - ter idade superior a vinte e um anos;

    II - ser habilitado na categoria D;

    III - (VETADO)

    IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

    V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

  • Desatualizada , Lei 14.071

    Agora, o agente não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.