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Gab: D
Deve ser lavrado um BO-PA, pois por se tratar de tema referente à Lei Maria da Penha a lesão corporal leve não depende de representação e este é o BO adequado.
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Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Percebe-se que por se tratar do ex-esposo com ciúmes caracteriza-se o vínculo logo enquadra nas hipóteses previstas na LMP.
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Quando se trata de lesão corporal no contexto da lei maria a penha não importa:
I) A gravidade da lesão , pois a ação é pública incondicionada
II) Se a vítima vai ou não representar , porque a ação é incondicionada
III) Sendo contexto da lei, segundo o STJ, é aplicável a ex-namorados, amantes...
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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1 - Termo Circunstanciado (BO-TC);
2 – Prisão/Apreensão de Adolescente (BO-PA);
3 - Comunicação de Ocorrência Policial (BO-COP);
4 - Acidente de Trânsito (BO-AT);
5 - Acidente de Trânsito Termo Circunst (BO-AT/TC);
6 - Acidente de Trân Com Ocorr Policial (BO-AT/COP);
7 - Acidente de Trânsito Prisão/Apreensão (BO-AT/PA);
8 – Outros (BO-Outros).
https://concurseria.com.br/wp-content/uploads/2018/10/CFS-Documentos-Operacionais-DCO-Registro-de-Ocorre%CC%82ncias-na-PMSC-e-o-PMSC-Mobile-1.pdf
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questão desatualizada a diretriz em questão, está na versão 2019.
BO-AT, BO-OUTROS, BOAT-TC, BOAT-COP. NÃO EXISTEM MAIS
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A
questão apresenta situação hipotética e indaga qual a modalidade
de Boletim de Ocorrência deve ser lavrada diante do cenário
apresentado. Vejamos.
As
modalidades de Boletim de Ocorrência da PMSC são:
Termo
Circunstanciado (BO-TC);
Prisão/Apreensão
de Adolescente (BO-PA);
Comunicação
de Ocorrência Policial (BO-COP);
Acidente
de Trânsito (BO-AT);
Acidente
de Trânsito Termo Circunstanciado (BO-AT/TC);
Acidente
de Trânsito Comunicação de Ocorrência Policial (BO-AT/COP);
Acidente
de Trânsito Prisão/Apreensão (BO-AT/PA);
Outros
(BO-Outros)
Vejamos.
A)
Incorreta.
A
assertiva se mostra equivocada por inferir que o caso hipotético não
se enquadra na lei Maria da Penha, pois Joana não tem mais nenhum
laço familiar com Jaime, tendo em vista que estão separados,
contrariando assim entendimento STJ, fixado na Súmula 600 que
preceitua: Para
configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo
5º da lei 11.340/2006, lei Maria da Penha, não se exige a
coabitação entre autor e vítima".
B)
Incorreta.
A assertiva está equivocada pois o BO-AT se presta para o registro
de ocorrência em que haja acidente de trânsito.
C)
Incorreta.
A lavratura do BO-COP
estaria equivocada pois, embora Joana não queira ver Jaime
processado, o início da ação penal neste caso independe de sua
vontade, haja vista que o crime de lesão corporal praticado no
âmbito doméstico ou familiar é de ação penal pública
incondicionada, qualquer que seja a gravidade da lesão, conforme
entendimento do STJ, fixado na Súmula 542: A
ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de
violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
D)
Correta.
A assertiva está em consonância com a Súmula 542 do STJ, a qual
estabelece que, tratando-se de lesão corporal no âmbito doméstico
ou familiar, a ação penal será pública incondicionada, razão
pela qual, não é necessária a representação da vítima para a
lavratura do BO/PA.
E)
Incorreta.
A lavratura do BO não é ato eletivo da autoridade policial,
portanto, não lhe cabe escolher entre qualquer uma das modalidades,
será atendida aquele que se enquadra na hipótese do caso concreto.
Assim, cabível a lavratura do BO/PA para que se proceda com a
condução do ao sistema
prisional ou órgão militar e expedição de guia de lesão.
Gabarito
do professor: alternativa
D.
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GABARITO - D
Não entendi nada das siglas , mas deu pra matar...kkk
Súmula 542 do STJ: “A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
Súmula 589 do STJ: "É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas."
Súmula 588 do STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Parabéns! Você acertou!
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Tem lesão, já não se fala mais em representação