SóProvas

ID
2538091
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


Sobre esse assunto, analise as afrmativas abaixo:

I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.


Assinale a altenativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Bom dia!

     

    Gabarito: B

     

    A classificação da despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida pode ser:

              > Despesa orçamentária efetiva;

              > Despesa orçamentária não efetiva.

     

    Saudações!

  • Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
    Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
    Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nêle arrecadadas;
    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
    Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na
    forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
    Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo
    determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate
    de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
    Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação
    patrimonial líquida em:
    a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento
    (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
    correspondente.
    b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento
    (empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
    correspondente
    Fonte: Mcasp