Questão 2538115

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Com base na Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

II. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

III. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e autarquias, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

IV. O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores imobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II e III, apenas
• B. II, III e IV, apenas
• C. I e II, apenas
• D. II e III, apenas
• E. I e IV, apenas

Gabarito: C

Comentários

•  I - Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

   

    Art. 2o O imposto não incide sobre:

  I – as exportações de serviços para o exterior do País;

  II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

  III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

• GABARITO LETRA: C

• mobiliário # imobiliário

  bons estudos!

• O elaborador dessa questão merece o prêmio de questão mais idiota de Legislação Tributária já feita. Tá de Parabéns!

• Questão capciosa demais! Trocou apenas 1 palavrinha nas alternativas III, IV. 

  I - CERTO

  II - CERTO

  III – autarquia ERRADO (fundações)

  III – imobiliários ERRADO (mobiliários)

   

  gabarito. c 

• Concurso e isso ai, tem que ter atenção a cada palavrinha a cada ponto.

  ERROS nas palavras Autarquias e imobiliárias.

  DICA= LEIAM A LEI SECA E SELECIONE PALAVRAS CHAVES.

  CERTO LETRA C

• Cara ganha milhões pra colocar um I na questão...

• buguei legal nessa questão

  se tivesse I, II e IV marcava

  não percebi o "i"mobiliário, aqui na tranquilidade de casa, imagina na tensão da prova