Questão 25387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção incorreta.

• A. A leitura weberiana do Estado como monopolizador legítimo e legal da violência não alcança mais eficácia no mundo da globalização.
• B. O Estado, na acepção de Marx, operou historicamente como uma representação política da apropriação dos meios de produção pelos fortes.
• C. As visões historicistas do Estado moderno sublinham as condições históricas precisas do seu surgimento e sua generalização como forma de ordenamento do sistema internacional contemporâneo.
• D. O Estado, segundo Locke e Montesquieu, deve cuidar para que o chefe de Estado não concentre poder político.

Gabarito: A

Comentários

• Bem, a alternativa "a" é a incorreta pois, segundo Weber, o Estado, baseado na teoria do contrato social, é detentor do poder de polícia, ou seja o poder coercitivo, firmado com a sociedade através da regulação jurídica. Sendo assim o monopolizador legal da violência. Só o Estado pode punir ou deixar de punir a alguém ou a si mesmo por meio da lei. Portanto, a alternativa "a" está incorreta ao dizer que o poder monopolizador da violencia pelo Estado, não tem mais eficácia.
  A alternatia "b" está correta visto que, segundo Karl Marx, a figura do Estado representa dominação. Para o economista, a sociedade eh pautada pela diferença de classes sociais revelada na posição destas na economia: Quando detentores dos meios de produção, são as classes dominantes; Quando detentores apenas de sua força de trabalho, são as classes exploradas, os operários, os assalariados, os desprovidos dos lucros empresariais. E o Estado representa, para Karl Marx, a força política desses grandes empresários. Para ele, o Estado é subserviente à classe dominante.
  A alternativa "c" está bastante clara.
  Por fim, a alternativa "d" está correta visto que, segundo os teóricos, o Estado não deve concentrar poder. Especialmente o Estado liberal. Mas sim, descentralizar os poderes a fim de evitar arbitrariedades porque só o poder freia o poder. Essa é a base teorica da divisão tripartite das democracias atuais que dividem o Estado em 3 poderes distintos e independente: O Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

• Gabarito: letra A

   a) A leitura weberiana do Estado como monopolizador legítimo e legal da violência não alcança mais eficácia no mundo da globalização.

   

  A questão trata do poder coercitivo que é  firmado com a sociedade através da regulação jurídica. A esse poder é assegurado pela lei, a coerção, pois, apenas o Estado tem o poder de punir ou não alguém.