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ID
2540086
Banca
FGV
Órgão
MPE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.


Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.


São esses polos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    "pensar os direitos humanos de crianças e adolescentes requer o reconhecimento de uma tensão, mas não necessariamente de uma contradição, entre pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos, entre proteção e autonomia" (Esther Arantes, 2009, p. 434).

     

    PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: PROTEÇÃO VERSUS AUTONOMIA?

    Autora: Esther Maria de Magalhães Arantes

    Fonte: http://www.scielo.br/pdf/pc/v21n2/12.pdf

  • Gab C

    pensar os direitos humanos de crianças e adolescentes requer o reconhecimento de uma tensão, mas não necessariamente de uma contradição, entre pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos, entre proteção e autonomia"