- ID
- 2540125
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras.
A lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor, tendo como objetivos, EXCETO: