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GABARITO: LETRA D
a) Errado: Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
OBS: Não há restrição autorizativa alguma na Lei em relação à saúde, portanto alternativa errada devido à restrição.
b) Errado: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
c) Errado: declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
d) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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Letra (d)
a) Errado. O Pregão é a modalidade licitatória definida para a aquisição de bens, e serviços comuns, cujos padrões mínimos de qualidade serão previamente estipulados no instrumento convocatório.
b) Errado. O Pregão surgiu para aperfeiçoar o regime de licitações levando a uma maior competitividade e ampliando a oportunidade de participar das licitações, por se mais célere e também visando a busca pelas contratações de preços mais baixos pelos entes da Administração Pública.
c) Errado. Conforme o Art. 4, XVIII, da L10520 - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
d) Certo. O intervalo mínimo do pregão será de 8 dias úteis, a serem respeitados entre a publicação do edital e a realização do procedimento.
**Obs. Também no pregão (assim como no Leilão), não há designação de comissão licitante, uma vez que o responsável pela realização do pregão é o pregoeiro, que será um servidor efetivo designado para esta função.
Matheus Carvalho
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Gaba: D
Bom aproveitar para relembrar outros prazos:
Carta-convite: 5 dias
Concorrência: 30 dias ou
45 dias quando é empreitada global ou melhor técnica; melhor técnica e preço
Tomada de preços: 15 dias, ou
30 dias (melhor técnica; melhor técnica e preço)
Concurso: 45 dias
Pregão: 8 dias utéis
Leilão: 15 dias
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LETRA DA LEI
Lei 10.520/2002
Art. 4 V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO SERÁ INFERIOR A 8 DIAS ÚTEIS
GAB. D
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a) Essa modalidade de licitação não poderá ser utilizada para registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.
FALSO
Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
b) A referida modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens comuns para utilização única e exclusivamente pela União.
FALSO. Esta lei é nacional.
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
c) Da decisão que proclamar o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de quinze dias para a apresentação do recurso.
FALSO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
d) O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis.
CERTO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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RELEMBRANDO O BÁAAASICO DO PREGÃO AÍ:
10 MANDAMENTOS DO PREGÃO:
1) MODALIDADE = MENOR PREÇO
2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS
3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO
4) FASES = INVERTIDAS ( INCHA H : INSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)
5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO
6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS
7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS 3 MELHORES PROP. FARAM LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS
8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO
9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO ( ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )
10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS
GAB D
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Resumo de Pregão que aprendi aqui no QC:
PREGÃO (L10520)
- Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital)
- Não há limite de valor
- Adota o tipo "menor preço"
- Edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dias úteis
- Há inversão da ordem procedimental
-- Julgamento das propostas vem antes da habilitação, restrito ao licitante que ofertar o menor preço
-- Após abertura, o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
- Recursos: 3 dias
- Homologação posterior à adjudicação
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Por gentileza, alguém explique a letra "a". Muito obrigado.
Em tempo: letra "d" é a alternativa correta.
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GAB: D
a) O Sistema de Registro de Preços usa duas modalidades: Pregão e concorrência.
b) O pregão pode ser utilizado na União, Estados e Municípios.
c) Depois que o vencedor for declarado, os licitantes têm o prazo de 3 dias para apresentar recurso.
d) Prazo para apresentação das propostas: No mínimo 8 dias úteis.
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Letra D
LEI No 10.520/2002
Artigo 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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Tarso Marques, o erro está em dizer que "não poderá".
Lá no finalzinho da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) tem o seguinte artigo:
Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
[...]
O artigo 11 também ajuda a entender um pouco a alternativa A:
Lei 10.520/2002, Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Segue um macete para o artigo 11:
Concorrência
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Sistema de Registro de Preços
↘
Pregão (conforme Regulamento Específico - Decreto 7.892/2013)
Gabarito D.
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“O medo da queda não pode ser maior que a coragem de voar.”
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Atenção!
Também no pregão (assim como no Leilão), não há designação de comissão licitante, uma vez que o responsável pela realização do pregão é o pregoeiro, que será um servidor efetivo designado para esta função.
Matheus Carvalho
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Gabarito D.
A) Essa modalidade de licitação não poderá ser utilizada para registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde
Errado: Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.
B) A referida modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens comuns para utilização única e exclusivamente pela União.
Errado, todos os entes políticos poderão utilizar o pregão que poderá ser utilizado de forma presencial ou eletrônica( está sendo preferencialmente utilizada pela União, passível de justificativa em casos de dispensa). Caso os outros entes queiram utlizar a forma eletrônica deverão firmar termo de adesão.
C)Da decisão que proclamar o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de quinze dias para a apresentação do recurso.
Errado: O prazo para recorrer é de 3 DIAS a partir da decisão do pregoeiro para manifestar os motivos. Ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, assegurando a todos vista imediata dos autos
D) O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis.
Correto: Lei 10520/2002 Art. 4º, V
Sua hora chegará!!!
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A- artigo 12º
B- preambulo da lei
C- ARTIGO 4º XVIII
D- ARTIGO 4º v.
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GABARITO: LETRA E
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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GABARITO LETRA E
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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LETRA D
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A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, é correto afirmar que: O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis.
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A questão aborda o pregão (Lei 10.520/02) e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Errada. O art. 12 da Lei 10.520/02 acrescentou o art. 2º-A à Lei 10.191/01 prevendo que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços
comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico (...)".
Alternativa B: Errada. A Lei 10.520/02 instituiu no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de
bens e serviços comuns.
Alternativa C: Errada. Declarado o vencedor, qualquer
licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe
será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso,
ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos (art. 4º, XVIII, da Lei 10.520/02).
Alternativa D: Correta. O art. 4º, V, da Lei 10.520/02 prevê que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Gabarito do Professor: D