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De acordo com a Lei nº. 12.462/2011:
A) ERRADA.
Art. 25. Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
I - disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação;
II - a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;
III - os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e
IV - sorteio.
Parágrafo único. As regras previstas no caput deste artigo não prejudicam a aplicação do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
B) ERRADA.
Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:
I - no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;
C) CORRETA.
Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:
II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas;
D) ERRADA.
Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:
I - no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado;
II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas; e
III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.
Gabarito: alternativa C.
Bons estudos! ;)
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d) As licitações sob o regime de contratação diferenciada poderão adotar somente os modos de disputa aberto ou fechado.
O erro da alternativa está em restringir as licitações do RDC apenas aos modos aberto ou fechado, ignorando a possibilidade prevista legalmente de combinação entre esses modos, formando uma espécie "mista". Não é outra a conclusão que se extrai dos artigos 16, da Lei 12.462/2011, que regulamenta o RDC:
Art. 16. Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento.
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Previsão semelhante há na lei 8.666/93
art. 3º
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Força e Honra!
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LETRA A - INCORRETA. No caso de empate em primeiro lugar, haverá disputa final entre os licitantes empatados, que apresentarão novas propostas FECHADAS. (art. 25, I, RDC);
LETRA B - INCORRETA. No modo aberto, os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, CRESCENTES OU DECRESCENTES. (art. 17, I, RDC);
LETRA C - CORRETA. (Art. 17, II, RDC);
LETRA D - INCORRETA. As licitações sob o regime de contratação diferenciada poderão adotar os modos de disputa aberto ou fechado, QUE PODERÃO SER COMBINADOS NA FORMA DO REGULAMENTO. (art. 16, RDC).
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SABRINNA SANTOS, o art. 16 da Lei 12.462/11 diz que nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto E fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento (e não OU como afirma o enunciado, até mesmo porque, como está no artigo, poderão ser combinados)
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Sabrinna Santos, se a questão e a Lei referem-se à regime de contratação diferenciada, tu ainda tem dúvida a que tipo de contratação o art. 16 da RDC se refere?
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Questão do mal. Cobrando detalhes insignificantes de dispositivos meramente periféricos da lei do RDC.
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QUESTÃO TÍPICA QUE A GENTE ACHA QUE CAI SÓ PARA DEFENSOR, PROCURADOR, ETC.
DE REPENTE TÁ ELA LÁ NA SUA PROVA.
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A) Proposta fechada.
B) Crescente ou decrescente.
D) Ainda podem ser combinados.
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Nas licitações poderão adotar modo de disputa:
ABERTO- lances públicos, sucessivos, crescentes ou decrescentes
FECHADO - sigilosos
OBS: podem ser combinados.
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GABARITO: C
Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte: II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas;
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GABARITO LETRA C
Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:
II - no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas;
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A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, é correto afirmar que: No modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes serão mantidas sob sigilo até a data e hora determinadas para a divulgação.
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A questão aborda o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11) e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Errada. O art. 25, I, da Lei 12.462/11 estabelece que em caso de empate em primeiro lugar haverá disputa final entre os licitantes empatados, que poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação.
Alternativa B: Errada. O art. 17, I, da Lei 12.462/11 dispõe que no modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas
ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou
decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado.
Alternativa C: Correta. O art. 17, II, da Lei 12.462/11 aponta que no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos
licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam
divulgadas.
Alternativa D: Errada. O art. 16 da Lei 12.462/11 indica que nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa
aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento.
Gabarito do Professor: C