-
I-INCORRETO
Os Juízes do Trabalho são os órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho
II-CORRETO
Art.115 § 2º CF Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
III-INCORRETO
Art. 115 CF - Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
-
OBSERVAÇÕES:
1) JUÍZES ATUAM NO PRIMEIRO GRAU
2) DESEMBARGADORES NO SEGUNDO GRAU
3) MINISTROS ATUAM NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
4) OS TRTS PODERÃO FUNCIONAR DESCENTRALIZADAMNETE, CONSTITUINDO CAMÂRAS REGIONAIS
5) OS TRTS PODERÃO INSTALAR JUSTIÇA ITINERANTE, SERVINDO-SE DE EQUIPAMENTOS PÚB. E COMUNITÁRIOS
6) OS DESEMBARGADORES DO TRT SERÃO DA RESPECTIVA REGIÃO, QUANDO POSSIVÉL
GAB B
-
Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante
-
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos
-
Os TRT's. TJ's e TRF's são os únicos órgãos do Poder Judiciário que podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais.
-
Podem funcionar descentralizadamente e instalar justiça intinerante --- TJ, TRF e TRT.
-
CADÊ OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES QCONCURSOS???
-
O
Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e Executivo, possui funções
típicas e atípicas. A função típica do Judiciário é a jurisdicional, que se
consubstancia na interpretação e aplicação das normas para a resolução de casos
concretos.
As funções atípicas do Judiciário,
por sua vez, seriam aquelas típicas do Poder Executivo e Legislativo, mas que,
à luz das disposições constitucionais, poderá realiza-las.
Destarte, o Judiciário poderá de
forma atípica exercer função administrativa, exemplificativamente, no art. 96,
I, b, c, d, e, f, CF/88. Exerce também função atípica administrativa, conforme
art.96, I, a, CF/88.
A doutrina divide as garantias do
Poder Judiciário em garantias institucionais e dos membros. As garantias
institucionais, que envolvem a instituição como um todo são, basicamente, a
autonomia funcional, administrativa e financeira do Poder Judiciário. As
garantias dos membros, a seu turno, são a vitaliciedade, inamovibilidade e
irredutibilidade dos subsídios. Além destas, temos as vedações que podem ser
entendidas como garantias. As vedações estão na Resolução nº10 do CNJ.
Quanto
aos seus órgãos, o art. 92, CF/88 dispõe que compõe o Judiciário o Supremo
Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes
do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os
Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
A
questão versa especificamente sobre aspectos dos Tribunais Regionais do
Trabalho, presentes, especialmente, no artigo 115 e seguintes da CF/88. Passemos
à análise das assertivas.
I - ERRADO – O artigo 116, CF/88 afirma que nas
Varas do Trabalho, ou seja, em âmbito de 1º grau, a jurisdição será exercida
por um juiz singular. Os
desembargadores, por sua vez, atuam em 2º grau.
II - CORRETO – O artigo 115, §2º, CF/88 estabelece
que os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente,
constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do
jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
III –
ERRADO – O artigo 115, C/88 estipula que os Tribunais Regionais do Trabalho
compõem-se de, no mínimo, sete juízes,
recrutados,
quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da
República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco
anos, sendo:
um quinto dentre advogados com mais de
dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do
Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no
art. 94;
os demais, mediante promoção de juízes do
trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Logo, a assertiva correta é a letra
b, onde contém que apenas o item II está correto.
GABARITO: LETRA B
-
LETRA B
-
I - ERRADO – O artigo 116, CF/88 afirma que nas Varas do Trabalho, ou seja, em âmbito de 1º grau, a jurisdição será exercida por um juiz singular. Os desembargadores, por sua vez, atuam em 2º grau.
II - CORRETO – O artigo 115, §2º, CF/88 estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
III – ERRADO – O artigo 115, C/88 estipula que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
-
I – Errada. Aos juízes de TRT (também chamados de desembargadores) compete a prestação jurisdicional de 2º grau. Os juízes das Varas do Trabalho é que possuem a competência da prestação jurisdicional de 1º grau.
II – Correta. Os TRT’s poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, nos termos do artigo 115, § 2º, CF.
Art. 115, § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
III – Errada. Os TRT’s não são compostos, necessariamente, de juízes originários de suas respectivas regiões. É permitido que, em sua composição, haja juízes de outro TRT quando não for possível recrutá-los na própria região. Nesse sentido, o artigo 115, caput, CF estabelece:
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos...
Gabarito: B