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LETRA C
A - ERRADO . Art. 8 III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
B - ERRADO. Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
C- CERTO. Art. 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Q96778 O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato. [CERTO]
D - ERRADO. Art. 8 V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
Q74570 Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato. [ERRADO]
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Letra (c)
a) O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642
b) CF.88, Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
c) Certo . CF.88, Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
d) CF.88, Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
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Resposta: Letra C)
A) ERRADA. Nas lições do art. 8º da CRFB/88, III - ao SINDICATO cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
B) ERRADA. Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
C) CORRETA. Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D) ERRADA. Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
Bons estudos!
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CORRETA- C
a) Art.8º, CF/88 (...)
III- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos oou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
(...)
b) VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
c) VI- é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
d) V- ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
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Não entendi porque a "A" está errada
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High lander
O erro da letra a) é a palavra sindicalizado, ou seja qualquer funcionário da empresa que tenha optado por sindicarlizar-se.
Qualquer sindicalizado( CORRETO SERIA SINDICATO) tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria
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Alternativa presente em letra de lei.
Art.8,VI, CF - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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CF:
Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
a) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
b) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
c) VI.
d) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
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igor, é de um comentário desse nível ai que se precisa pra ajudar quem tá estudando , e não os mimimis que a gente sempre ver por aqui, Parabéns cara.
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Gabarito: C
a) Qualquer sindicalizado tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
b) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser eleito para cargos nas organizações sindicais.
c) A participação dos sindicatos é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
d) A filiação a sindicato profissional será obrigatória se prevista em contrato, escrito ou verbal.
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A questão aborda a
temática dos direitos sociais, em especial os referentes à associação
profissional ou sindical. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está
incorreta. A defesa cabe ao sindicato e não ao sindicalizado. Conforme art. 8º,
III - ao sindicato cabe a defesa dos
direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas.
Alternativa “b”: está
incorreta. Conforme art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais.
Alternativa “c”: está correta. Segundo art. Art. 8º, VI - é
obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa “d”: está
incorreta. A filiação sindical nunca será obrigatória. Segundo art. 8º, V -
ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Gabarito
do professor: letra c.
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CF/88 Art. 8º
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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O Erro da alternativa (A) é que fala em (qualquer sindicalizado) em vez de (qualquer sindicato).
Sindicalizado= pessoa filiada ao sindicato
Sindicato= entidade representativa
Qualquer sindicalizado tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
A expressão "qualquer sindicato" tornaria o item correto pelo fato de que ao final vem o termo "da categoria" pois sabemos que não existe no brasil apenas um sindicato representante da mesma categoria, portanto, na reescritura ficaria:
Qualquer sindicato tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
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Sindicato é necessário nos Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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negociações coletivas de trabalho = sindicato + sindicato
acordos coletivos de trabalho = empresa + sindicato
Adendo:
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar a constitucionalidade do
ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
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Alternativa “a”: está incorreta. A defesa cabe ao sindicato e não ao sindicalizado. Conforme art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa “c”: está correta. Segundo art. Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa “d”: está incorreta. A filiação sindical nunca será obrigatória. Segundo art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Gabarito do professor: letra c.
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CONFORME ART 7º, VI DA CF , " É OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO."
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GAB: C
Art 8º...
Questão A
III. ao SINDICATO cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos... (e não aos Sindicalizados).
Questão B
VII. aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Questão C
VI.é obrigado a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Questão D
V. ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter filiado a sindicato.
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Letra A: errada. Trata−se de competência do sindicato, prevista no art. 8º, III, da Constituição.
Letra B: errada. O aposentado filiado tem direito tanto a votar quanto a ser votado nas organizações sindicais (art. 8º, VII, CF).
Letra C: correta. É o que dispõe o inciso VI do art. 8º da Constituição.
Letra D: errada. Não há tal obrigatoriedade. A Carta Magna determina que ninguém será obrigado a filiar−se ou a manter−se filiado a sindicato (art. 8º, V, CF).
O gabarito é a letra C.
Estratégia
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Com relação a alternativa "d", complemento dizendo que o inciso V, onde diz que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; Trata-se do princípio da liberdade de inscrição sindical, segundo o qual os trabalhadores são livres para decidirem se filiar-se ou se manterem filiados a sindicato. Em outras palavras, a participação em sindicato não é compulsória.
Equipe Ricardo e Nádia. Estratégia Concursos.
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Art. 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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Gabarito letra C. Bons estudos
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Letra C
Alternativa “a”: está incorreta. A defesa cabe ao sindicato e não ao sindicalizado. Conforme art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa “c”: está correta. Segundo art. Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa “d”: está incorreta. A filiação sindical nunca será obrigatória. Segundo art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
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CF/88
art. Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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GABARITO LETRA C
A) ERRADA. Pois trata-se de competência do sindicato, prevista no art. 8º, III, da Constituição.
B) ERRADA. O aposentado filiado tem direito tanto a votar quanto a ser votado nas organizações sindicais (art. 8º, VII, CF).
D) ERRADA. Não há tal obrigatoriedade. A Carta Magna determina que ninguém será obrigado a filiar−se ou a manter−se filiado a sindicato (art. 8º, V, CF).
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A) Qualquer sindicalizado tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. -> QUEM DEFENDE É O SINDICATO.
B) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser eleito para cargos nas organizações sindicais. -> PODE VOTAR E SER VOTADO.
C) A participação dos sindicatos é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho. -> CORRETO.
D) A filiação a sindicato profissional será obrigatória se prevista em contrato, escrito ou verbal. -> NINGUÉM É OBRIGADO A NADA.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Abraço!!!
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Letra A: errada. Trata-se de competência do sindicato, prevista no art. 8o, III, da Constituição.
Letra B: errada. O aposentado filiado tem direito tanto a votar quanto a ser votado nas organizações sindicais (art. 8o, VII, CF).
Letra C: correta. É o que dispõe o inciso VI do art. 8o da Constituição.
Letra D: errada. Não há tal obrigatoriedade. A Carta Magna determina que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato (art. 8o, V, CF).
O gabarito é a letra C.
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LETRA C
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Negociação coletiva (gênero) abarca duas espécies:
-Convenção coletiva de trabalho: sindicato dos trabalhadores + sindicato patronal
-Acordo coletivo de trabalho: sindicato dos trabalhadores + empresa ou grupo de empresas.
Uma forma de diferenciar as duas espécies que uso é lembrar da convenção do partido comunista (que lembra gente sindicalizada), ou seja, na convenção é somente sindicato (patronal e trabalhista)
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Comam este artigo: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
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Alternativa “a”: está incorreta. A defesa cabe ao sindicato e não ao sindicalizado. Conforme art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa “c”: está correta. Segundo art. Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa “d”: está incorreta. A filiação sindical nunca será obrigatória. Segundo art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Gabarito do professor: letra c.
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Gabarito: C
Fundamento: Artigo oitavo. (Leitura obrigatória)
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ARTIGO 8º DA CF: (...)
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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a) ERRADA - Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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b) ERRADA - Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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c) CERTA - Art. 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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d) ERRADA - Art. 8º V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
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Direitos Sociais dos Trabalhadores
Art 8º (...)
6- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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Eu sempre confundia mas a participação é OBRIGATÓRIA
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Eu sempre confundia mas a participação é OBRIGATÓRIA
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06 vc esta sem bandoleira na altura do campeonato
LEIA A PO###AA DA QUESTAO TODA.
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Correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical, é correto afirmar que: A participação dos sindicatos é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
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VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
gab: C
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GABARITO ( C )
A PARTICIPAÇÃO DOS SINDÍCATOS É OBRIGATORIA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
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LETRA C
A - ERRADO . Art. 8 III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
B - ERRADO. Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
C- CERTO. Art. 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Q96778 O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato. [CERTO]
D - ERRADO. Art. 8 V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
Q74570 Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato. [ERRADO]
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GABARITO: C
Art. 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato,
ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público
a interferência e a intervenção na organização sindical;
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base
territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados,
não podendo ser inferior à área de um Município;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais
da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de
categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da
contribuição prevista em lei;
V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas
de trabalho;
VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações
sindicais;
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro
da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda
que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta
grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de
sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a
lei estabelecer.
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LETRA C
CF ART 6 DIREITOS SOCIAIS
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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A) ERRADA. Nas lições do art. 8º da CRFB/88, III - ao SINDICATO cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
B) ERRADA. Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
C) CORRETA. Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D) ERRADA. Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
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Caiu a letra de lei mas confesso que fiquei em dúvida...
Lembrei que quando estudei esse assunto, tinha apontamento dizendo que apenas a participação do sindicato dos empregados é obrigatória em negociação coletiva. É possível, por exemplo, firmar ACT entre sindicato representativo dos trabalhadores (categoria profissional) e uma empresa ou conjunto de empresas, independentemente da participação do sindicato patronal (categoria econômica), Fui por eliminação das alternativas e acertei mas confesso que lembrei desse apontamento e me deu uma dúvida. ALguém mais ? Há algum ponto na questão que me passou despercebido?