SóProvas


ID
2541373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

     

    A licitação sob a modalidade pregão, consolidada na edição da Lei 10.520/2002, por certo, ocasionou celeridade aos trâmites do procedimento licitatório (precipuamente tendo em vista a inversão de fases do certame), bem como permitiu maior disputa entre os licitantes e, não raro, economicidade ao erário, tendo em vista a possibilidade dos licitantes apresentarem lances verbais, a partir da proposta de menor preço.

     

    Especificamente no que se refere à apresentação dos referidos lances verbais, é conveniente destacar que a disputa entre os licitantes cinge-se ao preço, vale dizer, ao conteúdo econômico da proposta apresentada, partindo-se daquela de menor valor.

     

    FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4764

  • RESUMO:

     

     

    PREGÃO

     

     

    1) MODALIDADE = MENOR PREÇO 

     

    2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS

     

    3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO

     

    4) FASES = INVERTIDAS (INCHA HINSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)

     

    5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO

     

    6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVO 

     

    7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS MELHORES PROP. FARÃO LANCES VERBAIS E

    SUCESSIVOS

     

    8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO

     

    9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )

     

    10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS

     

     

    GABARITO LETRA D

  • Decrescentes? 

    Não seriam lances crescentes, uma vez que parte do menor para o maior valor? 

  • Respondendo εïз εïз:

    No Leilão são lances crescentes. No PREGÃO, os lances são decrescentes pois objetiva que a ADM adquira pelo menor preço possível.

  • GABARITO D

    pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. PORTANTO, DECRESCENTE, DO MAIOR PARA O MENOR

    FONTE: www.prse.mpf.mp.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao

  • Bom dia,

     

    No pregão vigora o TIPO MENOR PREÇO, tendo esse conceito em mente você matará diversas questões, inclusive essa, pois esse tipo visa uma economia para a Adm Pública

     

    Bons estudos

  • εïз εïз,

    ''Decrescentes? 

    Não seriam lances crescentes, uma vez que parte do menor para o maior valor?''

    TIRANDO SUA DÚVIDA:

    VOCÊ ESTÁ CONFUNDINDO. NA HORA DE VER QUEM GANHOU, O CADASTRAMENTO VAI SER FEITO DO MENOR PARA O MAIOR, AQUI VC ESTÁ CERTO, MAS NO MOMENTO DOS LANCES VERBAIS A ADMINISTRAÇÃO VAI VENDO QUEM OFERECE O PREÇO DO MAIOR PARA O MENOR (QUEM VAI OFERTANDO MENOS), POR ISSO ''Decrescentes''

  • O pregão busca o menor preço, portanto, são lances decrescentes.

     

     

  • A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta. Afinal, não seria mesmo razoável, tendo em conta a definição de bens e serviços comuns, cogitar que o critério de julgamento para sua contratação pudesse ser o de melhor técnica ou o de técnica e preço. Em suma, o pregão é modalidade de licitação, sempre do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que pode ser
    utilizada para qualquer valor de contrato.
    Observamos que o pregão, em razão de suas características procedimentais, traz uma série de vantagens para a administração contratante, especialmente por constituir uma modalidade de licitação pouco complexa, possibilitando maior celeridade na contratação de· bens e serviços comuns. Alem disso, mediante a utilização do pregão, o valor final dos contratos tende a ser mais vantajoso para a administração, comparado àquele que ela obteria com a utilização das outras modalidades de licitação.

    Marcelo Alexandrino e Vicente e Paulo - Direito Administrativo Descomplicado 2017

  • Pregão é o leilão ao contrário 

    Quem dá menos!

     

    xD

  •  d)

    economicidade, já que o pregão é realizado em lances verbais e sucessivos decrescentes até a proclamação do vencedor.

  • Lei 10520/02:

    Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    a) b) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    c) XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

    d) VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  • só não entendi o "lances verbais". Preferencialmente será realizado o pregão online. Achei equivocada a afirmativa ao dizer que serão lances verbais, partindo do pressuposto que "verbal" remete a "fala", que remete a estar presente diretamente no local. Alguém pra ajudar?

  • A questão indicada está relacionada com as licitações.

    • Pregão:

    - Aquisição de bens e serviços comuns - art.1º, da Lei nº 10.520 de 2002.

    Segundo Meirelles e Burle Filho (2016), "o que caracteriza os bens e serviços comuns é sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência". 
    - "O pregão é dominado especialmente pelos princípios da celeridade, concentração e oralidade" (MEIRELLES; BURLE FILHO, 2016).
    - "O pregão é uma modalidade de licitação do tipo MENOR PREÇO".
    A) ERRADA, uma vez que, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, nos termos do art. 4º, X, da Lei nº 10.520 de 2002.
    B) ERRADA, já que será adotado o critério de menor preços, nos termos do art. 4º, X, da Lei nº 10.520 de 2002.
    C) ERRADA, já que no pregão há inversão de fases. Segundo Carvalho (2015), "primeiramente são classificadas as propostas, deixando a fase de habilitação por último". Além disso, cabe indicar o art. 4º, XII, da Lei nº 10.520 de 2002. 
    D) CERTA, Conforme indicado por Mazza (2013), "a característica fundamental do procedimento do pregão é a inversão de fases naturais da licitação. Isso porque, como visto nas regras acima transcritas, o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes. Essa inversão relaciona-se com o objetivo essencial do pregão: propiciar economia de tempo e de dinheiro para o Poder Público. Assim, após a fase de lances verbais decrescentes, analisa-se a documentação somente de quem ofertou o menor lance, devolvendo-se, fechados, os envelopes com documentos de habilitação dos demais licitantes". 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

    Gabarito: D

  • FASES DO PREGÃO (vi no perfil do insta @qciano)

    No pregão vc vai até o CHÃO

    Classificação;

    Habilitação;

    Adjudicação;

    hOmologação;

  • O pregão quer economizar!

  • GALERA OLHEM SÓ!

    LEILÃO: QUEM DA MAIS? CRESCENTE

    PREGÃO: QUEM DA MENOS? DECRESCENTE

  • Pessoal,é simples...

    Se eu quero ECONOMIZAR, então farei um PREGÃO, visto que esse é SEMPRE MENOR PREÇO.

    ''A realização dessa modalidade de licitação visa atender à'': ECONOMICIDADE.

  • LETRA D

  • Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à economicidade, já que o pregão é realizado em lances verbais e sucessivos decrescentes até a proclamação do vencedor.

  • lances verbais??? Para pregão??

  • Quem teve duvida na expressao "lance verbal":

    Art 4º

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;