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ID
254179
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins


Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Regimento Interno de SP:

    Gab: "d" = Art. 5º - Os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio.

  • Regimento Interno do TRE-TO Nº 282:

    Art. 7 - Os juízes titulares do Tribunal e seus substitutos, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO, exercerão os mandatos obrigatoriamente por dois anos, a contar da data da posse, e, facultativamente, por mais um biênio, desde que reconduzidos pelo mesmo processo da investidura inicial.