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ID
254182
Banca
FCC
Órgão
TRE-TO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno do TRE-TO Nº 282:

    Art. 25,III- relatar proposta de abertura de processso administrativo disciplinar contra juiz eleitoral, apresentando relatório conclusivo;

  •  a) GABARITO

    instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.

     

    b) ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE

    conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.

     

     c) ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE

    nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.

     

     d) ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE

    assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.

     

     e) ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE

    conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

  • Regimento Interno do TRE-TO nº 282:

    Art. 25, II- instaurar e processar sindicância contra juíz eleitoral, submetendo o relatório conclusivo à apreciação do PLenário;