Questão 2542690

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Segundo o Art. 61 do Estatuto do Servidor Público Federal, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei, serão deferidos aos servidores investidos de cargo público, entre outros, os seguintes adicionais:

I. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

II. Adicional de Férias.

III. Adicional Noturno.

IV. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• LEI N 8.112/90

  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos
  aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
  II - gratificação natalina;
  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
  VI - adicional noturno;
  VII - adicional de férias;
  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
   

• VANTAGENS

  ADICIONAIS:

  FÉRIAS

  INSALUBRIDADE

  NOTURNO

  SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 61 da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  Art. 61. “Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:            

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;                

  II - gratificação natalina;

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.”

  I- Correta. Art. 61, V da lei 8.112/90 ora transcrito.

  II- Correta. Art. 61, VII da lei 8.112/90 ora transcrito.

  III- Correta. Art. 61, VI da lei 8.112/90 ora transcrito.

  IV- Correta. Art. 61, IV da lei 8.112/90 ora transcrito.

  GABARITO DA MONITORA: “E”