Questão 2542825

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Auxiliar Administrativo I
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Os benefícios e auxílios concedidos pelo Governo costumam gerar muitos debates. Entre estes itens está o auxílio-reclusão, um benefício previdenciário. Sobre esse auxílio, analise as assertivas abaixo:

I. Visa garantir a proteção e sobrevivência da família do detento durante seu encarceramento.

II. Para que seja cedido o benefício, o detento precisa ter contribuído regularmente com a Previdência Social.

III. O valor a ser recebido muda de acordo com as contribuições de cada segurado.

IV. O benefício é depositado mensalmente em conta-poupança e o detento só tem acesso ao dinheiro quando está em liberdade.

V. O benefício é exclusivo para detentos de baixa renda. No entanto, é pago aos familiares e dependentes do preso, que devem preencher uma série de requisitos para serem considerados como tal.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas I, IV e V.
• C. Apenas I, II, III e V.
• D. Apenas II, III, IV e V.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Site da CEF.

  II e V (Certa)-Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

  IV (Errada)- O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. 

   "Aguente firme, estamos quase lá!"

  "Vivendo uma Prece"

  By: Jon Bon Jovi (Living' on a Preyer)

• GABARITO LETRA C

  O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado privado de liberdade. Instituído pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999, o principal objetivo do auxílio é garantir a proteção e sobrevivência da família do preso, já que estando o segurado recluso, seus dependentes podem acabar sofrendo dificuldades econômicas durante o período de encarceramento. É importante entender que o benefício não é pago ao preso, e sim a seus familiares dependentes e que, além disso, o dinheiro provém do INSS do preso durante seu tempo de contribuição. O auxílio-reclusão não é, portanto, uma assistência, mas sim um direito garantido a todo segurado do INSS.

• Um dos benefícios fornecidos pelo Estado brasileiro à sociedade é o auxílio- reclusão, que suscita uma boa quantidade de debates, na medida em que propõe um auxílio àqueles que prejudicaram a sociedade de várias formas. Uma das críticas é acerca dos critérios utilizados para definir os presos que tem direito ao auxílio. Segundo alguns, o tipo de delito deveria ser tomado em consideração para que seja concedido o benefício. No entanto, há uma série de incompreensões acerca do auxílio. 
  Por isso há que estudar a proposta , que está disponível na página do governo federal , de forma a responder corretamente ao que se pede 
  
  
  A) INCORRETA- A afirmativa IV é incorreta e faltam a II, a III e a V que está corretas.
  B) INCORRETA- A afirmativa IV é incorreta . São também corretas a II e a III 
  C) CORRETA- A alternativa indica as afirmativas corretas 
  D) INCORRETA- A afirmativa I está correta e a IV é incorreta 
  E) INCORRETA- A afirmativa IV é apresentada como correta e não o é. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.