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Site da CEF.
II e V (Certa)-Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.
IV (Errada)- O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.
"Aguente firme, estamos quase lá!"
"Vivendo uma Prece"
By: Jon Bon Jovi (Living' on a Preyer)
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GABARITO LETRA C
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado privado de liberdade. Instituído pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999, o principal objetivo do auxílio é garantir a proteção e sobrevivência da família do preso, já que estando o segurado recluso, seus dependentes podem acabar sofrendo dificuldades econômicas durante o período de encarceramento. É importante entender que o benefício não é pago ao preso, e sim a seus familiares dependentes e que, além disso, o dinheiro provém do INSS do preso durante seu tempo de contribuição. O auxílio-reclusão não é, portanto, uma assistência, mas sim um direito garantido a todo segurado do INSS.
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Um dos benefícios fornecidos pelo Estado brasileiro à sociedade é o auxílio- reclusão, que suscita uma boa quantidade de debates, na medida em que propõe um auxílio àqueles que prejudicaram a sociedade de várias formas. Uma das críticas é acerca dos critérios utilizados para definir os presos que tem direito ao auxílio. Segundo alguns, o tipo de delito deveria ser tomado em consideração para que seja concedido o benefício. No entanto, há uma série de incompreensões acerca do auxílio.
Por isso há que estudar a proposta , que está disponível na página do governo federal , de forma a responder corretamente ao que se pede
A) INCORRETA- A afirmativa IV é incorreta e faltam a II, a III e a V que está corretas.
B) INCORRETA- A afirmativa IV é incorreta . São também corretas a II e a III
C) CORRETA- A alternativa indica as afirmativas corretas
D) INCORRETA- A afirmativa I está correta e a IV é incorreta
E) INCORRETA- A afirmativa IV é apresentada como correta e não o é.
Gabarito do Professor: Letra C.