Questão 25435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Registro de Candidatura

Júlio, domiciliado em Brasília - DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários. A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

• A. O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.
• B. Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.
• C. O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.
• D. No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 62. O/A militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições (Constituição Federal, art.14 § 8º, I e II):
  I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade:
  II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito/a, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  Parágrafo único. Deferido o registro de militar candidato/a, o Tribunal comunicará, imediatamente, a decisão à autoridade a que ele/ela estiver subordinado/a, cabendo igual obrigação ao partido político, quando o/a escolher candidato/a (Código Eleitoral, art.98, parágrafo único).
  
• O militares com mais de 10 anos de carreira, passam automaticamente para inatividade, mas só no caso de serem eleitos.
• a)Os candidatos a presidente e vice-presidente da República serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral; os candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, e a deputado federal, estadual ou distrital serão registrados nos tribunais regionais eleitorais (Código Eleitoral, art. 89, I e II).
  
  b)O registro de candidato a senador far-se-á com os dos respectivos suplentes (Código Eleitoral, art. 91, § 1°).
  
  c) Os partidos políticos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).
  
  d) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições (Constituição Federal, art. 14, § 8º, II):
  se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, SE ELEITO, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
• O militar só passará para inatividade somente se ELEITO, portanto, a alternativa ''D'' é uma pegadinha e está errada!
• 
  
  O MILITAR SÓ PASSARÁ A INATIVIDADE SE TIVER MAIS DE 10 ANOS E TOMAR POSSE.
• No ato da DIPLOMAÇÃO é que ele passará automaticamente para ainatividade.
• Pessoal, lembrem-se vocês não estão lendo as questões, é a alternativa INCORRETA. Portanto D.
• Outras considerações sobre ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MILITARESPara aqueles que se encontrarem em atividade, existem duas hipóteses decorrentes do disposto no art. 14, § 8º da Carta Magna:· se o militar contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-sedefinitivamente da atividade para poder concorrer ao pleito;· se contar com mais de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior, até a definição do êxito ou fracasso no pleito, situação que definirá sua inclusão na reserva remunerada ou o seu retorno às atividades militares.A Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece as condições de inelegibilidade,dispõe que o servidor público civil ou militar deve afastar-se, no mínimo, três meses antes do pleito eleitoral, tendo a Resolução nº 18.019/1992, do TSE, definido que período de afastamento remunerado do militar candidato será sempre nos três meses anteriores ao pleito, seja qual for o pleito considerado. Para conseguir esse afastamento, o militar deve obter o deferimento do pedido de registro da sua candidatura na Justiça Eleitoral e apresentá-lo à sua Força.Art. 14 § 2o Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante operíodo do serviço militar obrigatório, os conscritos( O conscrito, militar inalistável, é aquele que se encontra prestando o serviço militar obrigatório, situação experimentada pelo jovem que é convocado para servir a uma das Forças Armadas, após ter completado dezoito anos. Os demais militares são, em princípio, alistáveis.Portanto, o militar inalistável é aquele que se encontra prestando oserviço militar obrigatório, que, durante esse período, é denominado conscrito.
• Gente a C também não estaria??? Na questão diz até o dia 5 de julho, sendo que se for até o dia 5 de julho as 20 horas o registro não será aceito ! 
  Se eu estiver errado me corrijam ! 
  Abraços e Bons estudos ! 

• QUESTÃO DESATUALIZADA PELA LEI  nº 13.165, de 2015

   

   

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  LETRA C

  Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) 

• só pra avacalhar minhas questões erradas!