Questão 254362

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

• A. cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.
• B. dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.
• C. quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.
• D. vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.
• E. sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 75 - As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de vinte dias, quando o réu

  estiver preso, e de quarenta dias, quando solto.

• Gabarito D.

   

  Com o novo Regimento Interno, RESOLUÇÃO Nº 282, 11 DE DEZEMBRO DE 2012, esta redação não existe mais (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-to-regimento-interno).

   

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