Questão 2543767

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2017
• Provas: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Sobre quem poderá propor as alterações aos elementos constitutivos dos crimes, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:

I. Qualquer Estado Parte.

II. Os juizes, através de deliberação tomada por maioria absoluta.

III. O Procurador.

IV. A vítima.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente I, II e III estão corretos.
• C. Somente II, III e IV estão corretos.
• D. Somente I está correto.
• E. Somente II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

•     DECRETO Nº 4.388

  Artigo 9° - As alterações aos elementos constitutivos dos crimes poderão ser propostas por:

          a) Qualquer Estado Parte;

          b) Os juízes, através de deliberação tomada por maioria absoluta;

          c) O Procurador.

• Gabarito: Letra b)

• GABARITO B

  Nos termos do Art. 9º § 2º do Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional).