Questão 25438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Antenor, brasileiro nato, aos 19 anos de idade, procurou a justiça eleitoral do Distrito Federal para requerer seu alistamento. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

• A. No ato do requerimento de seu alistamento eleitoral, é suficiente que Antenor apresente sua carteira de identidade e um comprovante de residência.
• B. Do despacho do juiz eleitoral que deferir o pedido de inscrição de Antenor não caberá recurso.
• C. Ao requerer seu alistamento eleitoral, Antenor incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral competente.
• D. O número de inscrição eleitoral de Antenor será composto de doze algarismos, sendo os dois primeiros números representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

Gabarito: *

Comentários

• Mesmo com a tarjeta de questão anulada podemos dizer que:
  D)Realmente é composta por doze digitos a inscrição, mas é da seguinte forma os 8 primeiros são sequênciais e os próximos 2 é que são as unidades da federação e os dois últimos são um balanço dos 8 sequênciais com os 2 ultimos dos estados.
  B)Cabe recurso tanto do despacho que deferir como do que indeferir deste o alistando tem 5 dias p/ o recurso e para o que deferir os delegados de partidos tem 10 dias para o recurso.
  A) No ato de alistamento é imprescindivel que o alistando apresenta a identidade, p/ os homens maiores de 18 a quitação do "sv" militar, a certidão de nacimento ou de casamento.
  C)Quem não se alistar até os 19 paga multa também paga o naturalizado que depois de 1 ano de naturalização não se alistar. A exceção que ao meu ver anulou a questão é que o camaradinha que mesmo com 19 completos requerer sua inscrição até 0 151 dias antes da eleição, não se aplica a multa.

• Muito boa a questao

• A questão, apesar de ter sido anulada, pode ser aproveitada para os estudos, se realizadas algumas adaptações. Veja a mesma questão no  estilo CESPE original (certo ou errado). 

  (CESPE/TSE/Analista Judiciário/2006/Adaptada) Antenor, brasileiro nato, aos 19 anos de idade, procurou a justiça eleitoral do Distrito Federal para requerer seu alistamento. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

  a) No ato do requerimento de seu alistamento eleitoral, é suficiente que Antenor apresente sua carteira de identidade e um comprovante de residência.

  Gabarito: Errado

  Comentários: Para os homens maiores de 18 anos, é indispensável a quitação do serviço militar. Portanto, a documentação apresentada no enunciado é insuficiente.

  b) Do despacho do juiz eleitoral que deferir o pedido de inscrição de Antenor não caberá recurso.

  Gabarito: Errado

  Comentários: Art. 17, § 1º - Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias,

  c) Ao requerer seu alistamento eleitoral, Antenor incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral competente.

  Gabarito: Errado

  Comentários: Se Antenor, mesmo com 19 anos, requerer sua inscrição até o 151º dia anterior ao da eleição seguinte, a multa não será aplicada.

  d) O número de inscrição eleitoral de Antenor será composto de doze algarismos, sendo os dois primeiros números representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

  Gabarito: Errado

  Comentários: A inscrição eleitoral é composta por doze dígitos, mas os dois últimos é que são os representativos da unidade da federação de origem da inscrição.

   

• boa para estudar